BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Entidades que representam tribunais de contas do país divulgaram manifesto em defesa da liberdade e da transparência na internet. Elas se posicionam a favor do PL das Fake News, em tramitação na Câmara dos Deputados.
“O projeto trilha o caminho das democracias do mundo que estão debatendo regras para a atuação das big techs. […] Normas de moderação de conteúdos na internet e nas redes, entre outras especificidades e regulações, estão presentes no debate e nas propostas”, diz o documento.
Assinam entidades como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).
O texto também critica a tentativa das empresas de tecnologia de buscar influenciar o debate por meio de publicações em suas plataformas.