BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, afirmou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2023, chamada de PEC das drogas, vai aumentar a população carcerária e fortalecer as facções criminosas que atuam dentro dos presídios.
“O mais grave em função do cenário que temos hoje, como é uma prisão sem critério que coloca usuário e traficante no mesmo pacote, é oferecer mão de obra para as organizações criminosas que atuam dentro dos presídios”, disse Garcia em entrevista ao jornal Folha de São Paulo.
O Brasil tem a 3ª maior população carcerária do mundo, com 839,7 mil presos, segundo dados de junho de 2023 (os últimos disponíveis) da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais).
Em 16 de abril, o Senado aprovou a PEC, que proíbe a posse e o porte de todas as drogas, inclusive a maconha. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta foi à votação depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou a análise da descriminalização da maconha para uso pessoal.