BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – O Sindicato que representa os policiais penais acredita que o fim das ‘saidinhas’ deve aumentar a tensão nas unidades e as agressões contra servidores.
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP) teme que o fim da saída temporária de presos, após decisão da Câmara dos Deputados, aumente insegurança e a instabilidade dentro das unidades prisionais.
A preocupação é que a medida intensifique a tensão nas prisões, levando a um aumento nos casos de motins, agressões a funcionários e tentativas de evasão.
SUPERLOTAÇÃO
“Esse medo tem razão de ser. O déficit de mais de 30% no quadro de agentes de segurança, além das condições precárias e de superlotação enfrentadas pelas unidades prisionais paulistas provocou um aumento alarmante de 304% nas agressões contra policiais penais em 2023”, diz o sindicato em nota.
O presidente do Sindicato, Fábio Jabá, argumenta que, mais do que nunca, é indispensável reestruturar o sistema prisional, visando a ressocialização efetiva dos detentos, em vez de medidas que apenas exacerbam o ambiente já tenso.
“Precisamos discutir soluções reais, como o aprimoramento do monitoramento por tornozeleiras eletrônicas, além do reforço da segurança nas unidades para enfrentar a crise no sistema prisional, que hoje mais se assemelha a uma fábrica de criminosos”, afirma.
Precariedade
Jabá cita os Centros de Progressão Penitenciária (CPP), feitos para abrigar os presos do regime semiaberto, que têm acesso à saidinha.
Essas unidades têm estrutura de segurança menor e, por isso, são alvos constantes da ação dos ninjas, que arremessam drogas, celulares e outros ilícitos dentro das unidades.
Uma dessas unidades é o CPP “Dr Edgar Magalhães Noronha” de Tremembé, conhecido como Pemano.
Com capacidade para 2672 pessoas, abriga 2979. Nos plantões diurnos, são 6 agentes para cuidar dessa população.
Nos plantões noturnos, o efetivo é ainda menor. Ou seja, cada agente cuida de 496 presos. ”Impossível garantir a segurança plena da unidade com uma situação dessa”, alerta.
