O deputado Arthur Lira é eleito presidente da Câmara dos Deputados.
BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Aprovado pelo Congresso Nacional, em votação simbólica, projeto de lei do Executivo que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias, inviabilizou o Brasil.
Cortou verbas de pesquisas e acabou com o Censo deste ano. O Orçamento aprovado em 25 de março foi considerado um dos piores do Parlamento.
O projeto aprovado dá ao Executivo o poder de cancelar as despesas discricionárias — que são utilizadas na manutenção da máquina pública e investimentos — para compensar gastos obrigatórios.
O texto ainda libera a União da necessidade de compensar gastos extraordinários com o enfrentamento dos efeitos da pandemia da covid-19.
A LDO de 2021, que define as diretrizes para a elaboração e a execução do Orçamento deste ano, incluindo a meta fiscal, impedia a criação de gastos extraordinários sem uma medida compensatória do lado da receita.
Os deputados da CMO (Comissão Mista de Orçamento) foram omissos.
Porém, a área econômica subestimou os efeitos da segunda onda da pandemia. O agravamento da crise sanitária acabou exigindo mais gastos, mas essa trava virou um impedimento para a emissão de créditos extras.
Erros
Para piorar, do jeito que foi aprovado pelo Congresso, o Orçamento não pode ser sancionado sem vetos, pois rompe o teto de gastos — regra constitucional que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior.
Além disso, há outros problemas, inclusive cancelamento de despesas obrigatórias, que estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para não cometer crime de responsabilidade fiscal, o Palácio do Planalto negociou uma saída para o imbróglio.
Devido aos acordos feitos com o Centrão para garantir a eleição das presidências da Câmara e do Senado, o governo acabou prometendo mais do que podia a deputados e senadores.
Com isso, as emendas parlamentares saltaram de R$ 16,5 bilhões para quase R$ 49 bilhões, incluindo as emendas do relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), que destinou R$ 26,5 bilhões para investimentos em obras não relacionadas ao combate à covid-19.
Prazo
Bolsonaro tem até quinta-feira para sancionar o Orçamento deste ano. Segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), sem vetos, haverá um estouro de R$ 31,9 bilhões no teto de gastos, cujo limite para as despesas sujeitas a essa regra é de R$ 1,485 trilhão. Logo, se o veto parcial for em torno de R$ 18 bilhões, é possível que não seja suficiente.
A saída pode vir do projeto de lei aprovado ontem, pois ele cria uma série de despesas extras fora do teto de gastos.
O deputado Efraim Filho (DEM-PE), relator da proposta, disse que os valores das emendas que serão vetadas ainda serão definidos pelo Executivo. “Em tese, serão bloqueados R$ 9 bilhões de despesas discricionárias e haverá veto parcial de emendas em comum acordo entre o governo e o Congresso, para recompor os gastos obrigatórios, que era onde estava toda a confusão”, disse.
