BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Reunidos nesta terça-feira (25) com o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, deputados capixabas e lideranças do setor de comércio exterior manifestaram preocupação com a atividade de comércio internacional pelos portos capixabas.
Foi uma ação estratégica para evitar prejuízos para o estado que pode ter prejuízos fiscais e a possível redução de empregos no ES devido à possibilidade de mudança da Alfândega do Porto de Vitória (ALF/VIT) para outro local, no caso Rio de Janeiro. Trata-se de uma norma do governo Bolsonaro.
O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputado estadual Marcelo Santos (Podemos), o coordenador da bancada federal, deputado Da Vitória (PP), e representantes do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex) ressaltaram a relevância da Alfândega do Porto de Vitória para o comércio exterior do Espírito Santo.
Os capixabas registraram preocupação com o processo de regionalização proposto, no qual diversos trabalhos, dentre eles o despacho aduaneiro de mercadorias, seriam direcionados à unidade do Rio de Janeiro, sendo prejudicial ao Estado.
“Deixamos claro que não vamos aceitar nenhum movimento que trate de maneira diferenciada as movimentações do Espírito Santo. A Alfândega do Porto de Vitória é a terceira maior em volume de importações e a segunda maior em valor médio de Declarações de Importação (DI) no Brasil. Além disso, é responsável pelo controle de 22 instalações e recintos alfandegados no Espírito Santo e atuará em novos projetos portuários em execução, como o Porto da Imetame, com data de início de operação para 2025″, disse Marcelo Santos.
“A bancada capixaba, a Assembleia e o Sindiex mostraram à Receita Federal a importância para o comércio exterior do Espírito Santo. O Estado tem uma força muito grande na importação e exportação e o secretário especial se comprometeu a debater conosco de trabalhar uma alternativa para facilitar nossa comercialização com outros países”, declarou o deputado Da Vitória.
O secretário especial da Receita afirmou que não há motivo para preocupação por parte do Estado. “Não existe risco de perda de independência uma vez que somente alguns processos especiais poderão, não obrigatoriamente, ser analisados por outros estados, esse é o objetivo da portaria”, afirmou Robinson Barreirinhas.
Um problema atual da Receita Federal elencado pelo secretário é a falta de mão de obra. Barreirinhas acredita que a questão poderia ser resolvida com a abertura de um concurso público e se prontificou a visitar o Espírito Santo para conhecer a realidade do Porto de Vitória. (Com informações da Comunicação ALES)
