BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – O Ministério da Defesa quer aproveitar a volta do recesso parlamentar para avançar na proposta que proíbe que militares permaneçam na ativa caso tentem disputar eleições ou assumam cargo no Executivo.
Um ponto ainda a ser resolvido é se será uma proposição do governo, ou se será aproveitada alguma proposta de tema correlato protocolada por um parlamentar, já em tramitação no Congresso.
Uma ala dentro do PT defende alterar o artigo 142 da Constituição, que trata das Forças Armadas, com intenção de barrar militares da ativa de ocupar cargos civis em governos, limitar Operações de Garantia da Lei e da Ordem (as chamadas GLOs) e encerrar as leituras golpistas distorcidas que são feitas do texto.
A Defesa, no entanto, se opõe à mudança nesse dispositivo. Uma das PECs (propostas de emenda à Constituição), protocolada pela ex-deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), propõe alterar um artigo da Constituição que trata da administração pública.
Apelidada de PEC do Pazuello, em referência ao ex-ministro da Saúde general Eduardo Pazuello, a proposta coloca condições para que o militar da ativa possa exercer cargos de natureza civil nos três níveis da federação.
