BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – O presidente Lula deve assinar ainda em julho a Medida Provisória que regulamentará o mercado de apostas esportivas no Brasil.
Com isso, todas as leis sobre as jogatinas passam a valer por 60 dias até que o Congresso transforme a MP em lei nacional.
Apostadores não serão taxados, apenas quem ganhar prêmios acima de R$ 2.112. As empresas vão pagar 16% sobre a arrecadação bruta
Conforme a minuta da medida provisória, apenas as empresas habilitadas para a atividade poderão receber apostas relacionadas a eventos esportivos.
Caso o presidente assine de fato o texto – existem resistências dentro do PT – a regra começa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União.
A estimativa é de uma arrecadação de R$ 12 bilhões por ano com o a tributação.
