BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – “Nós temos três grandes caixas-pretas no ES. A primeira é a do incentivo fiscal, a segunda da Cesan e a terceira da Secretaria de Saúde”.
A afirmação é do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB), para quem a maior delas diz respeito à concessão dos incentivos fiscais pelo governo do Estado.
Embora caixa-preta seja o nome dado ao equipamento de registro de voz e dados existente nos aviões, o termo é usado popularmente para fazer referência a falta de transparência das ações governamentais e da impossibilidade de acesso às informações e operações escusas.
Em entrevista exclusiva concedida ao site Agência Congresso no último dia 11, em seu gabinete na Assembleia Legislativa, o deputado conversou com os jornalistas Marcos Rosetti, Luiz Trevisan e Kikina Sessa.
A entrevista só está sendo publicada hoje devido à crise politica que se abateu sobre Brasília, após as delações dos donos da JBS que envolvem o presidente Temer.
“Desde 2015 que esse governo é uma farsa. Criou-se uma maquiagem grande a respeito da situação do Estado”, disse o deputado ao falar sobre sua visita ao Hospital Infantil e a Farmácia Cidadã, em Vitória.
Segundo Majeski, o ajuste fiscal feito pelo governador Paulo Hartung (PMDB) não passou de maquiagem para que o governo conseguisse vender essa imagem, sobretudo para fora do Estado, do grande gestor e do Estado modelo para o País, varrendo para debaixo do
tapete todos os gravíssimos problemas que estouraram durante a crise da segurança.
Além da saúde, o que o senhor acha que ficou escondido debaixo do tapete? (Marcos Rosetti)
A crise da educação já era visível. Agora está sendo escancarada a da saúde. E isso não é um fato restrito ao Hospital Infantil. O mais novo Hospital de Urgência e Emergência também está repleto de problemas. A propaganda feita pelo governo de tratamento humanizado é bem diferente do que acontece nos corredores dos hospitais, com vários pacientes espalhados em macas.
A crise detonada pelos parentes dos militares no Estado expôs os problemas da segurança pública no Espírito Santo, onde os militares recebem o pior salário do País, uma polícia que não tem colete à prova de balas e nem viatura decente.
Enfim, uma situação calamitosa que foi apresentada à sociedade logo após o governo ter emplacado na imprensa nacional o Espírito Santo como modelo de segurança pública.
A segurança pública não se limita ao Estado ter um presídio melhor do que os outros. E mesmo que a gente possa dizer que a situação dos presídios no Espírito Santo não é tão grave, a dos estabelecimentos de medidas socioeducativas, o Iases, é gravíssima.
O localizado em Linhares tem capacidade para 90 pessoas e está com 240 internos. O Espírito Santo já foi denunciado mais de uma vez no Conselho de Direitos Humanos da América Latina por situação parecida.
Na verdade, é tudo uma farsa. Nos últimos dois anos 50 escolas do Estado foram fechadas, mais de 500 turmas deixaram de existir e quase todos os cursos profissionalizantes pararam de ser oferecidos pelo Estado.
“A propaganda feita pelo governo de tratamento humanizado é bem diferente do que acontece nos corredores dos hospitais, com vários pacientes espalhados em macas”.
Por que essas escolas foram fechadas? (Marcos Rosetti)
O governo alega falta de demanda. Eu falei isso para o governador em julho do ano passado, quando ele esteve na Assembleia, e ele disse que não é crime fechar escola que tenha oito alunos matriculados. É um crime sim! Se esses oito alunos não tiverem condições, sem prejuízo a eles, de irem para outra escola, mesmo com o transporte garantido, é um crime sim.
É fácil fechar uma escola porque tem poucos alunos e oferecer uma condução para eles estudarem em outra unidade a 20 quilômetros de onde moram. Parece viável, mas essas crianças vão precisar acordar às 4 horas da manhã, andar até o local que o transporte passa, porque ele não pega de casa em casa.
Eu vi alguns casos em Ecoporanga e em Venda Nova. Casos de estudantes que andam cerca de 2 quilômetros a pé, para pegar uma condução para ir para a escola.
Ele já chega na escola cansado, com sono, com fome. Depois ele vai chegar em casa de novo, no meio da tarde. Esse é um prejuízo imenso ao processo de formação e de aprendizagem desse aluno.
Antes de fechar uma escola, principalmente no meio rural, o governo devia fazer um diagnóstico para saber quantos alunos naquela região estão fora da escola.
O governo do Estado não faz diagnóstico nenhum. Já as estatísticas nacionais mostram que o Espírito Santo tem cerca de 60 mil alunos em idade escolar – de 4 a 17 anos – fora da escola.
Outro dado preocupante é que o Estado tem mais de 200 mil jovens – de 18 a 29 anos – que não concluíram a educação básica.
Quer dizer, não tem demanda porque a demanda está fora da escola. E alguém viu nestes dois anos e meio de mandato de Paulo Hartung o governo fazer alguma campanha para trazer de volta os alunos que se evadiram? Isso não foi feito. Faltaria vaga nas escolas se esses alunos voltassem para as salas de aula e não sobrando vaga como o governo alega.
Ou seja, a demanda está fora da escola. E o mais curioso é que às vezes a Superintendência e a própria Secretaria da Educação apostam na evasão. Esperam acontecer justamente o que deveriam combater. Sabemos que a lei estabelece o máximo de 45 alunos por sala, se o espaço comportar. Mas já constatamos que algumas escolas iniciam o ano letivo com 50 alunos por recomendação da própria Secretaria que pede
para a escola dá um tempo já que muitos alunos vão acabar desistindo. Isso é surreal. A Secretaria deveria orientar para dividir a turma e tentar atrair novos alunos para completar a sala. E, caso aja desistência, ir atrás e procurar saber o motivo deles estarem fora da escola. Isso não é feito aqui no Estado.
“Alguém viu nestes dois anos e meio de mandato de Paulo Hartung o governo fazer alguma campanha para trazer de volta os alunos que se evadiram? Isso não foi feito. Faltaria vaga nas escolas se esses alunos voltassem para as salas de aula e não sobrando vaga como o governo alega”.
Então, esse ajuste fiscal feito no Espírito Santo está tendo um custo social muito grande para a população? (Marcos Rosetti)
Gigantesco. Ele é de um custo enorme para a população, seja na saúde, na educação e até mesmo na segurança. É às custas de um sofrimento imenso para o cidadão.
Eu entendo que isso não é ajuste fiscal. Quando eu corto o que é necessário, não é ajuste. Eu corto vaga em escolas, eu corto gastos na segurança e aumento o índice de violência, corto gastos na saúde e deixo pessoas morrerem na fila, isso não é ajuste fiscal.
Para mim, ajuste fiscal é cortar despesas desnecessárias e de forma que seja um corte duradouro, quando o governo consegue racionalizar seus gastos sem afetar a população.
O ajuste do governo Hartung contemplou a extinção de alguma secretaria? Nenhuma. Inclusive foi criada mais uma nesse governo. Quantos cargos de alto escalão foram extintos? Quantos cargos comissionados existem nas pastas que poderiam ser extintos? Aonde o governo pode efetivamente cortar, não foi cortado absolutamente nada. Eu disse para ele isso na prestação de contas. Aqui em baixo não tem mais nada para cortar. Corte no topo.
“Quando eu corto o que é necessário, não é ajuste. Eu corto vaga em escolas, eu corto gastos na segurança e aumento o índice de violência, corto gastos na saúde e deixo pessoas morrerem na fila, isso não é ajuste fiscal”
Deputado, tem o ajuste fiscal e a isenção fiscal. Na medida em que o governo concede isenção fiscal às grandes empresas ele deixa de faturar. Ele disse que faz isso em nome da competitividade. O senhor acha que o Estado tem sido muito generoso com a isenção
fiscal? (Luiz Trevisan)
Eu nem sei a palavra adequada para nominar o que acontece aqui no Espírito Santo. Eu entendo que incentivo fiscal é um mecanismo importante para os estados, mas ele precisa ser justificado. É importante saber o ativo que aquela empresa trará para o Estado, se vai gerar tecnologia, se vai gerar emprego, e ao mesmo tempo é preciso avaliar o passivo que ela vai trazer também. Compensa ou não trazer essa empresa para o Espírito Santo?
O problema é que para a maioria das grandes empresas que recebe incentivos fiscais no Espírito Santo não existe uma justificativa clara do motivo para tal.
E aí se percebe claramente que isso é uma caixa-preta e há muita coisa escondida porque o próprio governo, em 2015, através do então líder Gildevan Fernandes, na Assembleia Legislativa, envia um projeto para extinguir o artigo 145 da Constituição Estadual, artigo esse que dizia que o Estado tinha até 180 dias ao término do ano fiscal para dizer quanto, para quem e porquê dava o incentivo fiscal.
Mesmo que o Estado não estivesse cumprindo essa norma constitucional, qual o interesse do governo em fazer a extinção desse artigo?
A EDP Escelsa, por exemplo, recebe incentivo fiscal no Estado. Por quê? Se o governo não conceder esse incentivo fiscal ela vai fazer o quê?
Vai apagar a luz e ir para outro Estado? Ou isso tem relação com o fato de que o governador foi conselheiro da EDP ou outros fatores.
Nós ficamos dois anos requerendo à Secretaria da Fazenda que ela nos respondesse quem recebe incentivo fiscal, quanto e por quê. Ela nos mandou um calhamaço imenso com o nome das empresas. E muitas empresas têm nome fantasia, então fica difícil saber quem é quem.
“O problema é que para a maioria das grandes empresas que recebe incentivos fiscais no Espírito Santo não existe uma justificativa clara do motivo para tal”
Qual a avaliação que o senhor faz da organização Espírito Santo em Ação? (Luiz Trevisan)
O governador Paulo Hartung conta com um grupo que é sempre o mesmo – Haroldo, Bragato, Paulo Ruy – tendo uma ou outra peça renovada no seu governo, e ele tem o apoio de um grupo de empresários, que podemos dizer que é o seu esteio financeiro, que em parte é beneficiado se não pelos incentivos fiscais por outros benefícios do Estado.
A prova maior disso é que quando saiu a delação envolvendo o governador, logo na semana seguinte os empresários de organizaram para ir ao Palácio prestar solidariedade.
Está muito cedo para fazer acusações, mas também está muito cedo para dizer que o governador é inocente. Tanto que não temos notícias de que outros governadores delatados tenham recebido esse tipo de apoio em seus estados.
Nós estamos tentando fazer um cruzamento entre quem recebe incentivos fiscais e quem doou na última campanha. Nós ainda não conseguimos chegar a um relatório final, pois muitas vezes não conseguimos averiguar quem é o dono daquela empresa, isso é um fator
complicador.
O Espírito Santo em Ação, podemos dizer assim, é o grande esteio econômico para dar suporte ao governador. Outro exemplo é que nós temos aqui no Estado ONGs atuando dentro da Secretaria de Educação, inclusive dentro das escolas, mas não é o Estado quem paga. Então fica a pergunta: quem paga? Recentemente enviamos um requerimento solicitando informações detalhadas da Secretaria da Educação sobre essas organizações, uma, inclusive de fora do Estado e com envolvimento em atos de corrupção.
“Nós estamos tentando fazer um cruzamento entre quem recebe incentivos fiscais e quem doou na última campanha. Nós ainda não conseguimos chegar a um relatório final, pois muitas vezes não conseguimos averiguar quem é o dono daquela empresa, isso é um fator complicador”
Na opinião do cineasta José Padilha, o sistema político brasileiro opera um mecanismo de exploração da sociedade por quadrilhas formadas por fornecedores do estado e grandes partidos políticos. O senhor acha que caminha por aí, existe esse mecanismo de conluio de partidos políticos com empresas para eleger quem eles querem? (Luiz Trevisan)
Eu acho que existe isso sim e é uma relação extremamente promíscua de troca de favores o tempo inteiro. E penso que não seja só em relação a eleger ou reeleger algum candidato, mas existe outras formas de troca.
Por exemplo, há contas que o governo não pode pagar, então aquele custo é transferido para a empresa, já que ela é beneficiada pelo governo. Acho que isso acontece principalmente com publicidade, apesar do valor exorbitante que se tem no orçamento, acredito que parte dessa conta é paga por aliados endinheirados do governo, que de alguma forma são beneficiados por ele.
Como se não bastassem os benefícios fiscais oferecidos pelo governo do Espírito Santo, em dois anos o governador encaminhou à Assembleia Legislativa dois projetos de Refis, um em 2015 e outro este ano.
Além disso, o governador encaminhou a poucos dias um outro projeto para negociar outros impostos fora do Refis. Sabemos que isso pode beneficiar sim o pequeno e o microempresário, mas sabemos que os grandes devedores são as grandes empresas.
“Como se não bastassem os benefícios fiscais oferecidos pelo governo do Espírito Santo, em dois anos o governador encaminhou à Assembleia Legislativa dois projetos de Refis, um em 2015 e outro este ano”
Na Assembleia os projetos são aprovados pela maioria, e a oposição não tem existido nas últimas legislaturas. O senhor tem se destacado como oposição e ensaiado um bloco. Porque esse bloco não se fortalece e não se consolida? (Luiz Trevisan)
Eu acredito que tem deputado que certamente não voltará mais para a base do governo. Eu nunca fui base. Estou onde sempre estive. Com esse governo não há conversa. Ou aceita e concorda, ou é oposição.
Recentemente fizemos um requerimento para que se crie a liderança da minoria, que não tem, e da maioria também. Esse grupo, que agrega em torno de sete deputados, vai se reunir nesta terça, dia 16, para conversar e falar sobre as ações no plenário.
Essa será a nossa primeira conversa, objetivando coordenar melhor as nossas ações. Sabemos que não é um grupo que pensa igual e que tem as mesmas práticas, ou que ideologicamente se assemelha. Mas, precisamos deixar claro para a sociedade o que esse bloco deseja.
“Com esse governo não há conversa. Ou aceita e concorda, ou é oposição”
Quais são os deputados desse grupo? (Marcos Rosetti)
Eu, Euclério Sampaio, Da Vitória, Bruno Lamas, Freitas, Ferraço e Marcos Bruno.
O que explica essa subserviência da Assembleia? Em relação a outros estados, parece que aqui o governador tem um controle total sobre a Casa. (Marcos Rosetti)
Eu acredito que há vários motivos para essa subserviência. Mas não são os mesmos para todos os deputados. O primeiro motivo é a divisão dos cargos. Os deputados têm cargos demais no governo. Um apoio vendido por cargos que lhes garantem cabos eleitorais. É uma forma ultrapassada de se fazer política, mas que ainda vigora e que tem influência nos resultados das eleições, principalmente no interior do Estado.
Outra forma de troca que mantém esse apoio é colar a imagem do deputado à do governador, ou seja, quando há uma inauguração o governador costuma convidar o deputado e fazer referência a ele. Outra troca de apoio é para não sofrer perseguição. Sabe-se que uma afronta ao governador Paulo Hartung pode ter reflexos em outras esferas de poder. O conhecido tráfego de influência.
“Outra troca de apoio é para não sofrer perseguição. Sabe-se que uma afronta ao governador Paulo Hartung pode ter reflexos em outras esferas de poder. O conhecido tráfego de influência”
Já ouvi um comentário de que o senhor é meio ave solitária, que faz um voo solo e não aglutina em torno de um bloco de oposição. Como o senhor vê essa crítica e o fato do bloco de oposição não se fortalecer? (Luiz Trevisan)
Eu sempre demonstrei as minhas intenções, que são altamente republicanas e de acordo com os interesses da sociedade. O que falta ficar transparente é até que ponto parte desse grupo defende interesses exclusivos da população ou interesses pessoais.
A minha oposição está muito bem fundamentada, até porque não faço uma oposição rasa, inclusive, quando vejo que um projeto do governo é bom e é bom para a sociedade, eu voto a favor.
Como o senhor vê a atuação dos órgãos de controle no Estado: Ministério Público e Tribunal de Contas? (Kikina Sessa)
É desanimador ver a forma como funcionam aqui no Estado, acrescentado a esses o Tribunal de Justiça e a própria Assembleia Legislativa, por ser tão subserviente, já que uma das prerrogativas maiores do Poder Legislativo é a fiscalização. Essa fiscalização às vezes ocorre de forma individual, mas quando é algo maior, em que você precisa da estrutura da Assembleia, por exemplo, aprovar um requerimento para convocar um secretário, ele não passa.
O senhor foi eleito como uma alternativa de renovação na forma de fazer política, mas faz parte de um partido tradicional. O senhor já pensou em mudar de partido? (Kikina Sessa)
Na minha opinião, a social democracia foi a forma que mais deu certo, principalmente quando se observa os países europeus. Então, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) traz um modelo que funciona bem.
Eu fui filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) durante mais de 20 anos. Votei em Lula as cinco vezes em que ele foi candidato. Em relação a tudo isso que assistimos hoje, eu me sinto extremamente traído.
Por muito tempo, meus ícones foram Lula, Benedita da Silva, Aloízio Mercadante, Eduardo Suplicy e José Genuíno. Para mim essas pessoas estavam acima do bem e do mal. Eu fui militante e briguei muito pelo PT.
Mesmo anos atrás, pessoas já desacreditadas da política me perguntavam se eu achava que o PT chegando ao poder seria diferente, e eu dizia que sim, que mesmo que não mudasse nada ia terminar como entrou, pois não haveria corrupção, porque foi uma bandeira pela qual brigamos a vida toda. Olha a minha ingenuidade.
Lutávamos contra a corrupção e a exploração e quando o PT chegou ao poder começou a fazer a mesma política que os outros faziam. O PT para mim era um partido diferenciado e se tornou um partido qualquer. Não acho que Lula seja mais corrupto ou menos corrupto do que Fernando Henrique, do que Renan Calheiros. Eu só acho que ele é pior do que os outros pelo tempo que ele enganou a sociedade.
“O PT para mim era um partido diferenciado e se tornou um partido qualquer”
Situação política de Paulo Hartung é complicada, diz deputado
A crise da segurança pública acabou ganhando um papel crucial no futuro político do governador Paulo Hartung (PMDB), que dava sinais de ter interesse em uma participação maior em cargo nacional, é a avaliação do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB).
O movimento dos familiares dos policiais militares do Estado escancarou uma realidade oposta à que o governo vinha apresentando na mídia nacional, mostrando um Espírito Santo que deu certo, onde o governador era um modelo de gestão responsável.
“Se esse governo fosse dado ao diálogo, a crise da segurança não teria nem começado. Isso não significa atender às reivindicações, mas conversar e tentar uma negociação. Mas não tem canal de diálogo com esse governo”, comenta Majeski.
Mas o esforço para vender a imagem positiva do Espírito Santo começa a ressurgir, alerta o deputado. Recentemente o secretário de Direitos Humanos Júlio Pompeu, que incorporou ao seu currículo o título de responsável pela solução que pôs fim à crise da Polícia Militar do Espírito Santo fez uma palestra do Rio de Janeiro cujo tema foi “Crise da Segurança Pública, o caso da PM no Espírito Santo, perspectiva de um modelo mais adequado para o Rio de Janeiro”.
Para o segundo semestre, o Secretário de Estado de Controle e Transparência, Eugênio Ricas vai ao Rio Grande do Sul palestrar sobre “O Exemplo do Espírito Santo no Combate à Corrupção”.
Cenário complexo para definir candidaturas
Indagado se será candidato a outro cargo ou à reeleição nas eleições do ano que vem, o deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) disse que o cenário está muito complexo para essas definições. “Tudo depende muito dos resultados da Lava Jato e do que os partidos vão fazer.”
O deputado garantiu que para ele é muito novo pensar em uma candidatura ao governo e que ele acredita que pode contribuir melhor se permanecer no Legislativo estadual. “Mas não está descartada a possibilidade de me candidatar a outro cargo, bem como mudar de partido”, declarou.
Sobre as reformas, Majeski acha o momento inapropriado por conta da falta de legitimidade do Congresso. “É óbvio que é importante discutir financiamento público de campanha, voto distrital, lista fechada e tantas outras mudanças, mas nesse momento ela é casuística e parece ter a finalidade de salvar a pele dos caciques encalacrados com a operação Lava Jato.
“Eu acho que essas mudanças deveriam ter início dentro dos próprios partidos”.