BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Ficou para depois do recesso parlamentar, o julgamento da ação que pede ao Supremo para obrigar o presidente da Câmara Federal a avaliar pedidos de impeachment contra Bolsonaro.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, descartou a análise em caráter de urgência das ações que solicitam à Corte que determine ao presidente da Câmara, Arthur Lira, avaliar os pedidos.
O magistrado é responsável pelo plantão do STF durante o recesso do Judiciário, que se estende até agosto.
O pedido foi feito pelo PDT. A sigla alega que existem mais de 120 pedidos de afastamento do presidente da República pendentes de análise.
De acordo com o partido, Lira está violando o regimento interno da Câmara, o qual determina que denúncias contra o chefe do Executivo “devem ser lidas na sessão seguinte à apresentação” e formada uma comissão especial para tratar do assunto.
Para Fux, não existe motivo que justifique a análise do caso no recesso. Com isso, o tema deve ser avaliado pelo relator, ministro Nunes Marques, indicado para o STF por Bolsonaro.
“Em sede de plantão judiciário, verifica-se ausente a urgência necessária para fins de atuação da Presidência desta Corte. Encaminha-se o processo, por conseguinte, ao eminente relator, juiz natural da causa, para as providências que entender cabíveis”, escreveu Fux.
Fonte:Correio Braziliense