BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Menos de um mês depois de o presidente Michel Temer mandar suspender provisoriamente a importação pelo Brasil de café conilon do Vietnã, a Conab (Companhia Nacional Abastecimento) disponibilizou um sistema de leilões para a compra do mesmo café pelo Sistema Eletrônico de Comercialização (SEC), na quarta-feira dia 15.
A decisão irritou parlamentares que defendem os produtores de café no Congresso, como o deputado capixaba Evair de Melo (PV) que enviou ofício ao presidente Temer dia 16.
O documento é assinado por deputados e senadores das Frentes Parlamentares da Agropecuária (FPA) e da Frente Parlamentar Mista do Café (FPMC).Eles pedem que governo federal vete a medida.
Segundo Evair de Melo, só no Espírito Santo 60 mil produtores serão prejudicados com a manobra da Conab em permitir que as indústrias de café brasileiras realizem leilão para tentar comprar 213,5 mil sacas.
“Fica claro a manobra de se criar dificuldade, de modo a não permitir a totalidade dos produtores de participar, mascarando a realidade e construírem premissas de reabrirem a discussão de importação. Tudo isso, no início da safra, o que também fica claro que querem derrubar os preços”, disse o parlamentar.
Os leilões estão previstos para acontecerem amanhã (dia 22 terça) conforme oito avisos publicados quarta-feira (15).
Os parlamentares argumentam que alguns pontos dos oito editais publicados pela companhia “precisam de respostas”. Os editais são: nº 57/17, 58/17, 59/17, 60/17, 61/17, 62/17, 63/17 e 64/17.
Entre as alegações, está o parcelamento em vários editais, com leilões em uma única data, que segundo os parlamentares, prejudica a livre concorrência e pode prejudicar a comercialização.
Além disso, os prazos para entrega do produto são curtos e alguns pontos como as modalidades de leilão a serem utilizadas, a forma de divulgação do preço de aceitação para abertura do objeto e a ausência de preço crescente do produto não foram analisados com “profundidade” podem prejudicar o processo de compra e venda.
Os parlamentares também informam que os armazéns não têm capacidade logística de receber, de uma única vez, todo café que será leiloado. E estados como Bahia e Rondônia, ainda não possuem armazéns credenciados pela Conab.
O custo operacional de R$ 16,00/saca pode inviabilizar as operações e “o prazo pequeno de entrega não estaria sendo adequado uma vez que a indústria está sendo abastecida e a Indústria tem ido ao mercado e comprado café normalmente”, cita outro trecho do documento enviado ao presidente Temer.
“É um absurdo a forma com que os editais foram construídos. Os mesmos não foram conduzidos propriamente pela Conab, que é mais uma vez usada de forma irresponsável. Esses editais foram produzidos de mão única por mais uma das partes (pela indústria). A Conab apenas publicou o texto”, acusa o documento.
Com informações do cafepoint.com.br