BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Legislando em causa própria: Projeto de Lei 5610/20 apresentado na Câmara obriga deputados federais e senadores a se submeterem à vacinação contra a Covid-19.
A proposta é inconstitucional porque ninguém pode ser obrigado a se vacinar. Segundo o texto, a dispensa da vacinação obrigatória só poderá ocorrer por motivos médicos devidamente comprovados.
O deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), autor do projeto, critica setores da sociedade que disseminam “uma campanha absurda” para tentar convencer a população de que a vacina pode causar danos irreparáveis.
“Isso inclui o presidente da República, que vem a público, em uma atitude jocosa, dizer que se tomar a vacina poderá ser transformado em jacaré. Não podemos deixar a população se levar por atitudes irresponsáveis de quem quer que seja”, disse o autor.
“Nós, deputados federais, e os senadores da República temos que dar o exemplo nesta campanha de imunização e deveremos, portanto, ser os primeiros a nos imunizar”, diz o deputado.
Com informações da Agência Câmara