BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – O deputado Dr. Bruno Resende (União/ES) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de Lei Nº 62/2023, que concede auxílio aluguel para mulheres vítimas da violência doméstica que não podem retornar ao lar.
Para ter acesso ao benefício, a vítima precisará comprovar renda familiar de até 2 salários mínimos, tendo sido também contemplada com medida protetiva, de acordo com a Lei Maria da Penha.
“Infelizmente a violência doméstica vem crescendo em nosso país. Dados consolidados de 2019 mostram que foram concedidas mais de 100 mil medidas protetivas de urgência, cerca de 33% a mais que o ano anterior”, afirma o Dr. Bruno Resende.
“Quando uma medida protetiva de urgência é concedida, sempre há uma história por traz disso tudo, histórias sempre marcadas por frequentes violências que, sejam elas física ou psicológica, fazem com que a mulher se sinta sufocada. A medida protetiva é um pedido de socorro daquela mulher, que em muitos casos corre risco de vida”, completa o deputado.
Dados da Polícia Civil do Espírito Santo divulgados em janeiro mostram que mais de 2,5 mil pessoas foram presas no ano passado por violência contra a mulher. Essas vítimas precisam de amparo, destaca Bruno Resende.
Ele ressalta que medida semelhante acaba de ser sancionada em São Paulo, pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Essa decisão foi publicada no Diário Oficial do dia 8 de fevereiro, estabelecendo os mesmos direitos para as vítimas da violência.
“Esse é um debate que a sociedade do Espírito Santo precisa fazer”, disse Bruno Resende, destacando ainda que há previsão de recursos para o benefício na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
(Texto da assessoria de imprensa do parlamentar)