BRASÍLIA – O Senado aprovou por unanimidade, em primeiro turno, a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) que torna imprescritível o crime de estupro.

Após três sessões de discussão, o texto ainda precisará ser aprovado em segundo turno antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

A pena para crimes de estupro e estupro de vulnerável, prevista no Código Penal, pode chegar a 30 anos de reclusão, se o crime resultar em morte da vítima.

O estupro já é considerado crime hediondo e inafiançável, mas a lei atual estabelece um prazo máximo de 20 anos para a denúncia do ato.

A relatora da proposta, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), esclareceu que o medo do preconceito pode fazer com que a denúncia não seja feita na hora.

O autor da PEC, senador Jorge Viana (PT-AC), disse que a mudança na lei “manda um recado duro” para os criminosos, mostrando que, se eles cometerem o estupro, poderão pagar pelo crime a qualquer tempo.

Atualmente, a Constituição Federal considera imprescritíveis os crimes de racismo e ação de grupos armados, civis ou militar, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Com informações da Agência Senado

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