BRASILIA AGENCIA CONGRESSO – O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE), diz que “topa” acabar com todos os incentivos fiscais praticados no Brasil.
A declaração foi em resposta ao atual ministro da Fazenda, Eduardo La Guardia, que afirma ser uma pauta-bomba todas as propostas em tramitação no Senado que pretendem garantir incentivos voltados ao Nordeste.
Segundo Eunício, pauta-bomba é o Projeto de Lei (PL) 392/16, de autoria da senadora Rose de Freitas (ES), que pretende permitir a realização de saques junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que pedirem demissão.
Atualmente, apenas os trabalhadores demitidos sem justa causa têm esse direito. Ele sustenta que esta matéria desestabilizará os diversos projetos sociais e de desenvolvimento que são financiados pelo FGTS.
Segundo ele, querer garantir a partilha de recursos oriundos da exploração do Pré-Sal para estados e municípios, ou lutar para prorrogar os incentivos fiscais da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) para recompensar os anos em que a região enfrentou uma profunda estiagem, não são pautas-bombas.
O senador lançou uma provocação ao ministro: extinguir os mais de R$ 300 bilhões de isenção fiscal concedidos ao setor automobilístico que concentra cerca de 70% deste valor (aproximadamente R$ 210 bilhões) nas regiões Sul e Sudeste do país.
CESSÃO ONEROSA
Eunício comentou as dificuldades que vem encontrando para conseguir produzir um acordo no Senado que garanta a aprovação do PL 78/18, que concede as áreas do Pré-Sal, ainda não explorados, em regime de cessão onerosa às companhias petroleiras particulares em troca de uma legislação que garanta parte da arrecadação – cerca de 20% – com esta venda que deverá proporcionar uma arrecadação em torno de R$ 140 bilhões.
O senador em fim de mandato – não se reelegeu – repudiou a argumentação do ministro da Fazenda de que isso estouraria a política de teto de gastos com o pagamento de salários dos governos estaduais e das prefeituras.
SOBRE INCENTIVOS
“Nós temos R$ 300 bilhões, no Brasil, de incentivos a indústria automobilística que está instalada no sul e sudeste brasileiro [que] eu acho que tem 60% ou 70% destes incentivos. Agora o Nordeste brasileiro seco, pobre, sofrido, que teve seis anos de estiagem com carro-pipa abastecendo uma cidade como Boa Viagem (CE) em que as pessoas [só] recebiam água uma vez por semana [não pode ter incentivos?].questiona o senador.
(por Humberto Azevedo)