BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Projeto apresentado no Senado essa semana obriga partidos políticos a quitarem dívidas com a Previdência Social ou Fazenda Nacional, sob o risco de não poderem acessar recursos dos fundos partidário e eleitoral. Só o PT deve R$ 8,1 milhões.
O projeto é do senador Lasier Martins (PSD-RS). O texto pune partidos com débitos em aberto ou parcelamentos em atraso por mais de 90 dias. E os que tiverem prestação anual de contas rejeitada correm ainda o risco de serem excluídos das eleições subsequentes.
O PT, que concentra 63% dos débitos das legendas com o Instituto Nacional do Seguro Social. Em seguindo lugar vem o DEM, PC do B e MDB. (Veja a relação de todas as siglas).
Martins lembra que o fundo partidário serve para custear, entre outros, gastos previdenciários e fiscais das agremiações políticas. “Não há justificativa para débitos desse tipo de quem recebe recursos públicos”, diz.
