BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Os trabalhos da Comissão de Fiscalização da concessionária ECO 101 que administra a BR 101 no Espírito Santo, foram reiniciados ontem com duras críticas ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Coube ao deputado Evair de Mello (PP), acusar o órgão de incompetência devido a paralisação das obras de duplicação da BR 262, no mesmo estado.
A reunião era presidida pelo deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES), coordenador da comissão, cuja pauta era debater as supostas irregularidades levantadas pela operação Infinita Highway, que investiga fraude na manutenção de estradas e pedágio.
O coordenador da Bancada Capixaba, deputado federal da Vitória (Cidadania-ES) destacou como positiva a redução do valor do pedágio informada pelo diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Junior.
“O diretor geral da ANTT nos informou que haverá uma redução no valor do pedágio, mostrando a importância do acompanhamento e da fiscalização do contrato”, disse para a Agência Congresso.
A audiência pública teve a presença de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e da ANTT.
“Nós não poderíamos recomeçar os trabalhos sem discutir aquela operação [Infinita Highway] que foi deflagrada em relação à Concessionária, devido à denúncia de que ela teria recebido irregularmente 330 milhões em pedágio”, disse Vidigal para a Agência Congresso
“Como membro dessa comissão já externei várias vezes que sou totalmente favorável às concessões, porque o Brasil vive um momento em que ele não tem capacidade de investimento. E nós entendemos que a concessão é uma alternativa, pois você está simplesmente autorizando a exploração de um negócio, mas que continua sob a gerência do Governo Federal”, disse.
A comissão tem duas audiências públicas marcadas para os dias 13 e 20 de agosto. Segundo o coordenador, a pauta será o fatiamento do licenciamento ambiental no trecho norte da rodovia, o plano quinquenal da concessionária e o novo cronograma de execução das obras.
Críticas ao TCU
Durante a reunião da ECO 101, o deputado Evair disse que o Tribunal de Contas da União prestou um desserviço à população capixaba ao paralisar as obras de duplicação da BR 262.
As obras foram paralisadas por um erro material no texto da licitação. Um trecho montanhoso foi descrito como ondulado e devido a isso o TCU interditou a obra.
“Se tem alguém de quem eu tenho raiva, hoje, é do TCU, estou com sangue no olho, vou falar mal do TCU todos os dias aqui, criticar a equipe técnica porque prestou um grande desserviço ao Espírito Santo”.
Os 7 kms de pista duplicada seriam entregues esse semestre, mas não há previsão para a retomada das obras, devido a burocracia do TCU.