BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – “Reforma geral do Judiciário” é como o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) denomina a proposta de emenda à Constituição (PEC) que ele pretende encaminhar e para a qual está buscando assinaturas.
Até 1º de março, 66 parlamentares haviam aderido, entre eles, dois capixabas, Evair de Melo (PP) e Gilvan da Bandeira (PL). Entre as mudanças pretendidas pelo deputado está a extinção da Justiça do Trabalho.
E mais: a transferência da responsabilidade pelas eleições para o Congresso Nacional, com auxílio da “Autoridade Nacional Eleitoral”, que seria criada pela reforma; e o aumento das competências da Justiça Militar.
Apesar de absurda, assinaram a proposta mais de 60 deputados, mesmo sabendo que seria inconstitucional transferir do Judiciário para o Legislativo a responsabilidade pelas eleições.
Ex-líder de Bolsonaro na Câmara, o capixaba Evair Mello disse para a Agência Congresso que se trata de uma PEC, logo seria uma emenda à Constituição “portanto não pode ser considerada inconstitucional”.