BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO -Sob a direção do presidente Arthur Lira (AL), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tenta intimidar ministros do STF com ameaça de impeachment.
Um projeto encaminhado pela bancada bolsonarista que pretendia mudar a lei de impeachment de 1950, e admitir um novo crime de responsabilidade imputável a ministros do STF quase foi aprovado. O resultado foi de 33 votos contra e 32 a favor, o que resultou na rejeição.
A CCJ é a comissão mais importante da Câmara. Por ela passam todos os projetos. No entanto, nenhum dos 10 deputados federais do Espírito Santo a integra. Nem mesmo como suplentes.
A tentativa de criminalizar ministros partiu do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ). A matéria que foi relatada, pela aprovação, por outra parlamentar bolsonarista, Crhis Tonietto (PSL/RJ).
Ela admitia impeachment de ministros do STF por “usurpar competência do Congresso Nacional”, ou seja, decisões como a que tornou a homofobia crime poderia ser motivo de destituição de um ministro da Corte.
Veja como os deputados votaram
Bia Kicis (PSL-DF) Sim
Carlos Jordy (PSL-RJ) Sim
Caroline de Toni (PSL-SC) Sim
Daniel Freitas (PSL-SC) Sim
Filipe Barros (PSL-PR) Sim
Vitor Hugo (PSL-GO) Sim
Chris Tonietto (PSL-RJ) Sim
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) Não
Hiran Gonçalves (PP-RR) -Não
Marcelo Aro (PP-MG) Não