BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados ainda não conseguiu votar a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( Fundeb ).
O Congresso só funciona até 17 de dezembro, quinta próxima. Não há acordo em torno do texto relatado pelo deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES).
Um grupo de deputados do PSOL, PT, PC do B e Rede defende que alguns pontos da regulamentação geram retrocessos.
A votação deveria ter ocorrido nesta quarta-feira (9). O texto precisa passar pela Câmara e pelo Senado; não há acordo em relação ao texto final.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira e sua vigência termina no final deste ano.
Em julho, o Congresso tornou o mecanismo, que redistribui verbas entre entes federativos para equalizar investimentos na área, permanente e melhorou ferramentas de distribuição.
No entanto, ele precisa ser regulamentado até o fim do ano. Se isso não acontecer, 1.499 municípios de alta vulnerabilidade, que reúnem sete milhões de alunos, deixarão de receber cerca de R$ 3 bilhões adicionais advindos da nova modelagem do Fundeb , considerando apenas o ano de 2021, segundo estimativas do Todos Pela Educação.
Um dos pontos em disputa é a liberação do uso do Fundeb para o pagamento de psicólogos e assistentes sociais.
O texto libera e esse grupo de deputados é contra. Ou seja, quer que o dinheiro só possa ser usado para pagar profissionais da educação.
Outro gargalo é o mecanismo Valor Aluno/Ano Resultado (VAAR). Ele separa 2,5% do valor investido pelo Governo Federal para serem distribuídos a escolas com maior desempenho. O texto retirou o dispositivo que destinava esse dinheiro para “redução da desigualdade”.
Felipe Rigoni , relator do texto, alega que o VAAR reduzem as desigualdades educacionais em vez de aumentarem. Isso porque ele dá peso maior para a evolução do que para o nível já alcançado.
“O VAAR incentiva as redes educacionais a melhorarem os resultados de aprendizagem dos seus alunos de um jeito muito específico. Para receber essa verba, as escolas devem pegar os alunos com déficit de aprendizagem e ajudá-las a subir. Não adianta investir nos melhores alunos porque isso não vai ter peso”, afirma.
Com informações da Agência Globo