BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Depois de oito meses e meio praticamente fechado, o Congresso Nacional voltou a funcionar presencialmente, motivado por duas questões caras aos parlamentares.
A votação do Orçamento da União, que deve ocorrer até dia 17 – e a eleição das Mesas Diretoras da Câmara e Senado, previstas para 2 de fevereiro do ano que vem.
A decisão do Supremo Tribunal Federal de vetar a reeleição dos atuais presidentes, Rodrigo Maia na Câmara, e Davi Alcolumbre, no Senado, aqueceu a disputa que deve ser travada durante todo o mês de janeiro.
Além das presidências das duas Casas Legislativas, outros oito cargos estão em disputa, como secretárias, vice presidência, quatro suplências e comissões.
Todos esses cargos entram no rolo da eleição, que aceita também candidaturas avulsas. Aos eleitos é garantido um segundo gabinete e muitos cargos comissionados.
Orçamento 2021
A votação do Orçamento interessa a todos os parlamentares porque eles podem apresentar até R$ 16 milhões em emendas individuais, cada um.
E são emendas impositivas; o governo é obrigado a atender, porém, no prazo que julgar conveniente. Se o deputado é da base a grana costuma sair mais cedo.
O coordenador da bancada capixaba, deputado Da Vitória (Cidadania) pretende reunir a bancada, semana que vem, para discutir o orçamento.
O problema é que muitos deputados estão com medo de viajar a Brasília devido a Covid. Todas as medidas de segurança contra a Covid-19 já foram tomadas no Congresso, com inclusive distribuição gratuita de máscaras e álcool.
O deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) que foi eleito prefeito da Serra, também confirmou presença, e sua renúncia ao mandato, para permitir a posse do suplente, Neucimar Fraga (PSD), dia 17.
Os dez deputados do ES já apresentaram suas emendas individuais à Comissão Mista de Orçamento. O deputado Amaro Neto (PRB) foi o primeiro. Indicou recursos para entidades filantrópicas e para ampliação de acesso à Internet.
O deputado Felipe Rigoni (PSB) é o único da bancada que transfere para a população capixaba, a tarefa de indicar projetos a serem financiados por suas emendas parlamentares.
Geralmente o deputado ou senador destina suas emendas à sua base eleitoral, visando a reeleição.
Código de Trânsito
Na sessão de quarta-feira será analisado ainda o veto ao projeto de lei sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (PL 3267/19), que resultou na Lei 14.071/20.
Metade dos dispositivos recusados pelo presidente Jair Bolsonaro trata da permissão para motociclistas passarem entre veículos, no meio das faixas, se o fluxo do trânsito estiver parado ou lento, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Análise da LDO
No caso da LDO, o rito normal de tramitação depende de parecer da Comissão Mista de Orçamento, mas, devido à pandemia de Covid-19, sua instalação ainda não ocorreu em 2020.
Com informações da Agência Câmara