BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Com o apoio de dois dos três senadores capixabas, o Senado derrubou o Decreto presidencial 9.785, de 2019, que flexibilizaria regras para a posse e o porte de armas no país.
A matéria, no entanto, ainda vai à Câmara dos Deputados. Do ES só o senador Marcos do Val (Cidadania) fez uma defesa veemente da liberação de armas.
A senadora Rose de Freitas (Podemos) foi em direção contrária. Citou dados que mostram que o aumento de armas em circulação resulta em aumenta do número de mortes.
E denunciou da Tribuna do Senado que recebeu ameaças, em seu celular, por ser contrária aos decretos do presidente Bolsonaro, conforme a coluna Plenário de A Tribuna antecipou.
“Meu celular tinha ameaças, dizendo que se eu não tinha carro blindado, eu deveria ter. Que se não tinha seguranças, eu deveria ter. Pois não tenho seguranças, não tenho carro blindado, jamais andei desta maneira”.
Ex-delegado da Polícia Civil, o senador Fabiano Contarato (REDE) defendeu que o decreto era insconstitucional e votou contra o decreto do governo.
Ele alegou que o Estado é quem deve defender a população, e que o projeto, se fosse aprovado, iria beneficiar centenas de criminosos condenados por posse ilegal de armas, inclusive os que respondem por crime hediondo, devido a uso de armas exclusivas das forças de segurança.
O regulamento do Executivo alteraria o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o decreto visava conceder porte a 20 categorias profissionais.
O PDL aprovado em substituição ao projeto do governo foi de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).