BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Uma Frente Parlamentar Mista quer discutir a redução da maioridade penal. A Câmara já aprovou uma proposta que reduz a maioridade para 16 anos, mas ainda não foi apreciada pelo Senado.
Presidida pelo deputado federal e vice-líder do Governo, Carlos Jordy (PSL-RJ), a frente foi lançada terça-feira (25) no Salão Nobre da Câmara.
A agremiação suprapartidária conta com 194 deputados e 9 senadores de 17 partidos: PSL, PL, PP, MDB, Patriota, PDT, PSD, PRB, Podemos, PSC, PSB, DEM, PROS, PSDB, Avante, Cidadania e Solidariedade.
Carlos Jordy disse em entrevista para a TV Câmara que têm sido lançadas frentes com temas de “importância diminuta” e o grupo que vai discutir a maioridade penal tem como prioridade debater um tema “que é do desejo da população”.
O objetivo é fazer a análise de matérias do tema que já estejam em tramitação no Congresso Nacional como a PEC 171/1993, que trata da imputabilidade penal do maior de 16 anos, que foi aprovada em 2015 na Câmara e aguarda a análise do Senado.
A frente será constituída pela seguinte Mesa:
Presidente: Deputado Carlos Jordy (PSL-RJ)
1º Vice-Presidente: Deputado Cabo Junio AMaral (PSL-MG)
2º Vice-Presidente: Senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)
Secretaria-Geral: Deputado Guilherme Derrite (PP-SP)
Tesoureiro: Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ)
Bancada Capixaba apoia
A Agência Congresso procurou os 10 deputados da Bancada Capixaba para saber como se posicionam com relação à redução da maioridade penal. O parlamentar Evair de Melo (PP-ES) é totalmente favorável à matéria.
O coordenador da bancada, deputado Da Vitória (Cidadania-ES) também é a favor, mas acredita que o assunto ainda precisa ser debatido e que é necessário desenvolver melhorias no sistema socioeducativo dos jovens para que a reincidência de crimes seja diminuída.
“Aqueles que praticam crimes de menor potencial ofensivo, como crime patrimonial, não devem ter contato com aqueles criminosos mais perigosos. Também é preciso pensar no passivo de internos que irá aumentar com a redução da maioridade penal.” afirma.
Norma Ayub (DEM-ES) foi outra que se manifestou a favor da redução da maioridade penal. A deputada acredita que a evolução tecnológica e o fácil acesso dos jovens à informação faz com que eles sejam mais conscientes de seus atos.
“Entendo que com o conhecimento adquirido eles passam a ter o discernimento suficiente para responder criminalmente por seus atos, e ter a mesma responsabilidade dos adultos. Portanto, ou favorável à redução da maioridade penal e que o sistema prisional brasileiro se estruture para a reinserção desses adolescentes na sociedade.” disse a parlamentar.
O deputado Amaro Neto (PRB-ES) avalia que hoje em dia não há diferenças práticas entre a internação de menores e o sistema prisional. É necessário abranger punição de menores para outros crimes, além dos crimes de violência ou grave ameaça que são previstos hoje.
“É necessário alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente, reduzindo a impunidade e endurecendo as penas para menores infratores, como aumentar o período máximo de internação, que atualmente é de três anos, se isso for feito, não será necessária a redução ”.
A assessoria da deputada Lauriete (PL-ES) informou à Agência Congresso que ela é uma defensora da redução da maioridade penal com o objetivo de combater a impunidade, e que essa foi uma das promessas de campanha da deputada.
Contra
Por outro lado, o deputado federal capixaba Felipe Rigoni (PSB-ES) é contra a redução da maioridade penal, segundo ele, o sistema prisional brasileiro, infelizmente, não é um espaço de ressocialização na maior parte dos casos.
“O encarceramento precoce não resolve o problema da violência. A melhor política para redução da criminalidade entre jovens é a modernização da educação e a geração de oportunidades.” disse para a Agência Congresso.
Os demais deputados – Dra Soraya (PSL), Helder Salomão (PT), Sérgio Vidigal (PDT), Ted Conti (PSB) foram procurados, mas não responderam.
