BRASÍLIA – A conta de luz do brasileiro pode ficar mais barata. Tramita na Câmara projeto de lei que visa reduzir o custo das contas de energia, proibindo as empresas de cobrarem do consumidor prejuízos decorrentes de ligações clandestinas, os “gatos”.
O PL, de autoria do deputado federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP) prevê um limite de 5% de gastos relativos a essas perdas adquiridas graças à ligações irregulares.
Atualmente, o percentual chega a 28% somando tributos e os custos com inadimplência, ligações clandestinas e perdas por transmissão, que ocorrem durante a distribuição pela companhia elétrica.
Fatura detalhada
A proposta ainda obriga as concessionárias a detalhar a fatura para o consumidor final, pois a maioria das pessoas não entendem a origem dos seus gastos.
As informações que vem nas faturas, além de muito técnicas, não são acompanhadas de nenhum tipo de explicação, dificultando ao cidadão seu direito de recorrer à empresa quando se sentir lesado”, explica Roberto de Lucena.
De acordo com o parlamentar, o projeto corrige uma grande injustiça. “Essa é uma realidade injusta que precisa ser combatida, pois assim fica cômodo para as empresas fornecedoras e também para os desonestos”, enfatiza Lucena.
O Projeto de Lei, já foi aprovado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Minas e Energia, segue para sua última tramitação na Câmara, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Com informações da assessoria do deputado Roberto de Lucena