BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Mais quatro municípios do ES, Aracruz, Itarana, Itaguaçu e Governador Lindenberg, foram incluídos na região da Sudene, por força de um projeto de lei, aprovado hoje no Senado.
Com isso as cidades passam a contar com os benefícios que a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) oferece, como incentivos fiscais para desenvolvimento da região.
A inclusão dos municípios capixabas na área de abrangência da Sudene foi comemorada pelos deputados capixabas, Evair Melo (PP), Da Vitória (Cidadania) e Neucimar Fraga (PSD).
Em 1998 outras 28 cidades do ES já haviam sido incluídas na região da Sudene por força de um projeto de lei da ex-deputada federal Rita Camata. Somente hoje mais 4 cidades foram contempladas.
O projeto aprovado hoje (PLC) 148/2017 teve a participação do deputado federal e vice-líder de governo na Casa, Evair de Melo. Desde 2015 que ele articulava ações em Brasília para que todo o Espírito Santo fosse incluído na Sudene, conforme informou sua assessoria de imprensa.
Ele já havia apresentado os projetos de lei complementar (PLP) 106 e 128/2015. O primeiro, previa a incorporação dos municípios da bacia do vale do rio Doce na atuação da Superintendência; já no caso do segundo, todo o estado. “Vou continuar lutando para inserir outras cidades”, disse para a AGENCIA CONGRESSO.
Agora as cidades de Aracruz, Itarana, Itaguaçu e Governador Lindenberg poderão ser beneficiadas com projetos que podem gerar emprego e renda, pode planejar ações para recuperação do meio ambiente, obter linhas de créditos e incentivos fiscais, que variam entre 30% e 75% sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), além de descontos no PIS/PASEP e Cofins para aquisição de novas máquinas.
“Aquilo que parecia impossível, fomos lá e fizemos. Agora é continuar trabalhando e levar a outros municípios capixabas. O trabalho, a confiança a persistência e a boa relação política venceu hoje. Agradeço a todos que acreditaram. Estar como vice líder do Governo foi fundamental.” disse Evair.
Mais dois projetos tramitam
Dois projetos de lei complementar, PLP 80 e 81/21 seguem em tramitação na Câmara propondo a inclusão de mais municípios do ES na Sudene.
“A inclusão na Sudene vai impulsionar a economia, além de abrir portas para que novos projetos sejam desenvolvidos. Nós já temos 28 cidades do estado contempladas e o impacto em municípios como Linhares e São Mateus é visível. Queremos que isso se estenda a todo o território”, disse Evair.
Rose também comemorou
A votação no Senado contou com apoio da senadora Rose de Freitas (MDB) “Estamos vencendo obstáculos”, declarou, em rápido pronunciamento na sessão remota do Senado, desta quinta-feira, 27, ao comemorar a aprovação.
Ela destacou também que entre outros benefícios, a inclusão permitirá o financiamento, a custos baixos, de projetos de infraestrutura e produção nos quatro municípios com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).