BRASÍLIA – Na semana em que é celebrado 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou proposta que cria o Plano de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
De autoria do deputado capixaba Paulo Foletto (PSB), o Projeto de Lei nº 8.272/14, aprovado terça-feira (19), objetiva reduzir à metade, no prazo de dez anos, o índice de mortes em acidentes de trânsito no País.
A matéria, que voltou à Câmara com duas emendas do Senado Federal, teve como relator o também socialista Hugo Leal (RJ) e segue agora para o Plenário da Casa.
“O Plano determina que metas sejam criadas e cumpridas para que nos próximos 10 anos consigamos diminuir em pelo menos 50% o número de acidentes de trânsito. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) é quem vai estipular as metas de cada região”, explicou Foletto.
Para atingir a meta, o projeto determina que as políticas públicas do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) sobre segurança deverão voltar-se prioritariamente ao cumprimento de metas anuais de redução do número de mortes no trânsito.
O Pnatrans deverá ser elaborado em conjunto pelos órgãos de Saúde, Trânsito, Transportes e Justiça.
O importante do projeto é que a sociedade terá voz por meio de audiências públicas.
O texto estabelece também que a atuação dos integrantes do SNT deverá priorizar o cumprimento de metas anuais de redução de mortes por grupo de veículos e por grupo de habitantes, ambos apurados por estado e por ano.