BRASÍLIA – O Estatuto dos Animais está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado para ser votado. Em alguns países como o Brasil é preciso leis para evitar maus tratos.

O que mostra que a humanidade é desumana. O PLS 631/2015 trata dos direitos dos animais, definindo regras para a sua guarda. O texto também proíbe práticas consideradas maus-tratos, estabelecendo penalidades para as infrações.

Com 15 artigos, o projeto já tinha sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebeu mudanças do relator, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

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Entre as mudanças no texto, Anastasia inclui no seu voto que o controle de zoonoses, o controle de espécies invasoras e as atividades de ensino e pesquisa científica na área da saúde não serão considerados maus-tratos.

Ele determinou ainda que, quando não houver método que evite totalmente a dor e o sofrimento nesses casos, devem ser adotadas todas as medidas disponíveis para reduzi-los ao máximo.

Com informações da Agência Senado

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