BRASÍLIA – A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do DF (VEP-DF), concedeu progressão para regime aberto ao senador cassado e empresário de Brasília, Luiz Estevão. Ele não terá de usar mais a tornozeleira eletrônica.
O ex-senador já cumpria pena em regime semiaberto. Estava em prisão domiciliar desde março do ano passado. À época, a defesa de Estevão argumentou que ele fazia parte do grupo de risco e que apresentava sintomas de covid-19.
O teste, no entanto, deu negativo, mas ele continuou em casa, no Lago Sul. Com a progressão de regime, o ex-senador do PMDB poderá trabalhar no Distrito Federal com a obrigação de voltar para casa até as 22h nos seis primeiros meses.
Após esse período, até 0h. Ele terá de se apresentar bimestralmente na Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto (Vepera), na Asa Norte.
Prisão
Luiz Estevão foi preso em março de 2016 pelo escândalo nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). As irregularidades cometidas pelo empresário começaram já na construção do fórum em 1992.
Os fatos só vieram à tona em 1998 quando Estevão revelou o esquema em CPI realizada para investigar o Poder Judiciário. Foi o caso que revelou o ex-juiz Lalau.
O desvio, em valores da época, foi de R$ 170 milhões e culminou na prisão do juiz Nicolau dos Santos Neto, presidente do TRT-SP no período em que os desvios ocorreram. Lalau já morreu.
Ao longo do processo, Estevão apresentou sucessivos recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir postergar o início do cumprimento da pena. Além da reclusão, o empresário foi condenado a multa de R$ 8.999.025,36. (Fonte: CB)