BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Com 25 pautas prioritárias, a Frente Parlamentar Mista do Comércio Internacional e do Investimento (FrenCOMEX), presidida pelo deputado federal Da Vitória (PP-ES), apresentou ontem no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, a Agenda Legislativa para o biênio 2023-2024.
Dentre os principais projetos destacados estão a Reforma Tributária, os acordos de facilitação do comércio entre os países do Mercosul, as normas de tributação de produtos exportados, os incentivos tributários para modernização de terminais portuários, a atualização da contratação de empregados no Brasil por empresas estrangeiras, dentre outras.
A FrenCOMEX conta com mais de 200 parlamentares e tem o apoio técnico e operacional do Instituto Brasileiro de Comércio Internacional e Investimentos (IBCI).
“A Agenda Legislativa foi criada em colaboração com os demais coordenadores da Frente e com apoio do IBCI. Na seleção das pautas, tivemos como orientação a escolha de proposições legislativas que impactassem no desenvolvimento do Comércio Internacional, na atração de mais investimentos estrangeiros, bem como no incremento de nossos investimentos no exterior. A Agenda pretende nortear a discussão e apontar as prioridades e os caminhos ao Congresso Nacional, em estreito diálogo com o setor produtivo do país, nesses assuntos”, destacou Da Vitória.
Além disso, o presidente da Frencomex destacou que o Acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, que ainda está em construção, também está dentre as prioridades da Frente Parlamentar. (Informações da Assessoria de Imprensa)
A Agenda Legislativa 2023-2024 da FrenCOMEX pode ser acessada pelo link https://encurtador.com.br/gxQY2.