Entidades contra aprovação do ‘PL do veneno’: lei libera agrotóxico que causa câncer

Lei permite liberação de pesticidas antes de concluídas análises sobre eventuais riscos. Projeto de Blairo Maggi

BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Em meio à pandemia do Coronavírus no Brasil, a bancada ruralista viu a oportunidade de aprovar o PL 6299/02, conhecido como PL do Veneno. O debate ‘passa batido’ no Congresso Nacional.

Apoiado pela frente parlamentar formada por empresários do agronegócio, o PL impacta diretamente a vida da população. Foi construído de forma unilateral, sem qualquer diálogo com a sociedade.

Os principais argumentos a favor da proposta já foram rebatidos por uma série de especialistas, até a Anvisa.

Também se posicionou contra a Comissão de Direitos Humanos, a Abrasco, a Fiocruz e uma série de entidades já alertaram para os efeitos danosos da lei.

O autor do projeto é o ex-governador e ex-ministro Blairo Maggi. A proposta tramita no Congresso há mais de 15 anos. Encontrou no atual governo momento oportuno para avançar.

Em 2005, quando governava Mato Grosso, Blairo foi contemplado com o antiprêmio Motosserra de Ouro, criado pelo Greenpeace, por sua relevante contribuição ao desmatamento e à destruição da Floresta Amazônica.

A campanha #ModaSemVeneno, contra a aprovação do PL, foi lançada em abril durante a Semana Fashion Revolution pela união das organizações Fashion Revolution Brasil, Instituto Modefica e Rio Ethical Fashion.

O momento não é propício para ter um debate amplo com a sociedade sobre as consequências da aprovação do projeto de lei.

A petição já ultrapassou 42 mil assinaturas na plataforma Change Brasil e será entregue a representantes da Frente Parlamentar Ambientalista durante transmissão ao vivo dentro da programação da Virada Sustentável de São Paulo, no canal do Youtube do Instituto Modefica, além de divulgação de vídeo manifesto de diversos ativistas como Paulina Chamorro, Marina Silva e Marina Colerato.

Nomes da moda como Dudu Bertonlini, Flávia Aranha, Feh Simon, Day Molina, Jackson Araújo, Yamê Reis, Elo Artuso e artistas engajados através do movimento 342 Artes também endossam a campanha.

A ação tem apoio de organizações da indústria têxtil e de confecção, como CNTRVCut, além de organizações de base, como Marcha das Margaridas, e mídias ativistas como Mídia Ninja e Design Ativista.

O que o PL 6299/02 tem a ver com a moda? 

O algodão é a quarta cultura que mais consome agrotóxicos, sendo responsável por aproximadamente 10% do volume total de pesticidas utilizado no país.

Entre os agrotóxicos mais utilizados está o glifosato, que pode causar diversos efeitos na saúde, como aborto espontâneo e câncer.

“Não sabem do que falam”, diz vice líder do governo

Para o deputado Evair Melo (PP/ES) que integra a frente parlamentar que apoia a aprovação do PL, o projeto será aprovado. Diz que os opositores da proposta não sabem do que falam.

“Nunca foi PL do veneno, fala isso que não conhece o texto ou nada sabe do assunto, ou tem interesse obscuros. Os críticos são os mesmos que foram contra a Previdência e o saneamento. São defensores do atraso”, afirmou para a Agência Congresso

O deputado diz que a legislação esta sendo atualizada e os que criticam são os mesmo que queriam vacina sem passar pela ANVISA: “Nós estamos atualizando e modernizando a legislação. Quando o assunto é defensivo ficam cheio de dedos”, completou.