BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Após 20 anos de tramitação no Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados aprovou o texto final do projeto de lei conhecido pela oposição como “pacote do veneno”.
Prevê a legalização da produção de agrotóxicos genéricos no Brasil, e também flexibiliza os critérios de controle e de autorização destas substâncias, sob a proposta de acelerar o processo.
Para a Frente Ambientalista da Câmara, o projeto representa uma tentativa de tirar a capacidade dos órgãos de controle de barrar a entrada de substâncias nocivas no Brasil, e temem o impacto que isso possa trazer para a saúde pública e para o meio ambiente.
Já a Frente Parlamentar da Agropecuária diz que se trata de uma modernização da lei sobre agrotóxicos. Foi aprovado por 301 votos a favor e 150 contrários.
8 a 2
Da bancada do Espírito Santo, composta por dez federais, apenas dois parlamentares, Ted Conti (PSB) e Helder Salomão (PT), votaram contra o projeto.
Até o deputado Felipe Rigoni, agora em novo partido, o União Brasil – de centro direita – votou a favor do projeto, bem como os demais dra. Soraya, Evair Melo, Lauriete, Norma Ayub, Da Vitória, Neucimar Fraga e Amaro Neto.
O texto de relatoria do deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR) ainda vai para o Senado
