BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – O presidente da República foi derrotado no Supremo contra decretos de três governadores que decretaram toque de recolher.
Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal. Ele utilizou o recurso da ADIN. Ministro Marco Aurélio deu razão aos governadores.
“Entramos com Ação Direta de Inconstitucionalidade buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante é que nossa ação foi contra o decreto de três governadores. No decreto, inclusive, o cara bota toque de recolher. Isso é estado de sítio, que só uma pessoa pode decretar: eu”, disse o presidente.
CONGRESSO
O presidente também informou que o Executivo enviará um projeto de lei (PL) com urgência para o Congresso em que define o que são atividades consideradas essenciais durante a pandemia de covid-19.
“É toda aquela que serve para o cidadão botar pão na mesa. Então, tudo passa a ser atividade essencial”, apontou o presidente.
Depois de quase 300 mil brasileiros mortos o presidente resolveu finalmente legislar sobre a pandemia.
Com UOL