BRASÍLIA – AGÊNCIA
CONGRESSO – A
Comissão Especial da
Câmara que analisa a
reforma da Previdência
votará a proposta nesta
quarta-feira (2).
A votação em plenário
deverá acontecer a partir da próxima semana. Dos dez
deputados do ES, apenas um admite votar a favor da reforma.
O deputado Lelo Coimbra (PMDB), líder da Maioria na
Câmara.“Esse tema é complexo em quaisquer
circunstâncias. Mas, é necessário que seja feita. Estamos
atrasados desde o governo FHC”, disse.
“Todos os governos anteriores queriam fazer. FHC não fez por
um voto. Lula porque surfava na onda da popularidade e Dilma
porque se embolou nas próprias pernas. Mas, todos queriam
fazê-la”, afirmou Lelo.
“O reconhecimento pós-votação se dará com os resultados que,
creio, estarão surgindo ao fim de 2017 e percorrendo 2018”,
concluiu. Para aprovar são necessários 308 dos 513 deputados.
Contrários
Por outro lado, quatro deputados capixabas já cravaram que
estão contra a proposta, Manato (SD), Givaldo Vieira (PT),
Hélder Salomão (PT) e Sérgio Vidigal (PDT).
Para o pedetista, mesmo o texto apresentado por Arthur Maia (PPS-BA) ter melhorado a proposta encaminhada pelo governo,
ele acredita que o governo Temer “não tem legitimidade” para
propor esse debate.
“Sou a favor que primeiro aprovássemos a reforma tributária
para acabar com os privilégios dos mais ricos. E só depois dela
votássemos as reformas que mexem com os direitos dos
trabalhadores”, disse o pedetista.
Indecisos
Os deputados Jorge Silva (PHS), Evair de Melo (PV), Norma
Ayub (DEM) e Paulo Foletto (PSB), Marcus Vicente (PP), ainda
estão indecisos.
Silva informa que ainda não teve acesso ao relatório do
deputado Maia, e critica o governmo temer ‘por falta de
credibilidade para fazer a reforma”.
Evair de Melo diz que está “estudando” a matéria. Foletto conta
que tem assistido a “uma série de palestras sobre o tema com o
objetivo de formar uma opinião mais robusta”.
Já Ayub diz que é prematuro se pronunciar quando ainda nem a
comissão tenha votado a matéria. “entendemos ser prematura,
uma manifestação conclusiva, pois os trabalhos da Comissão
não foram finalizados”, falou.
Tabela – principais alterações que a reforma promove no
sist. previdenciário.
| COMO É | COMO FICARÁ |
| Contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres; |
Aposentadoria: 65 anos homens, 62 anos mulheres, mais contribuição; |
| Valor das aposentadorias: 100% pela média das contribuições; |
Para alcançar o valor máximo serão necessários 40 anos de contribuição; |
| Aposentadoria rural: 60 anos para homens, 55 para mulheres sem exigência de tempo de contribuição; |
Aposentadoria rural: 60 anos homens, 57 mulheres com exigência de 15 anos de contribuição; |
| Policiais e professores: 25 anos de contribuição; |
Policiais: 55 anos; Professores: 60 anos; Mais 25 anos de contribuição; |
| Periculosidade: Cada ano trabalhado multiplicado por 1,2, se mulher, e 1,4 se homem; |
Periculosidade: será definido em lei complementar com 55 anos de idade e 15 de contribuição; |
| Benefício Assistencial: 65 anos; | Benefício Assistencial: 68 anos; |
| Pensões: A aposentadoria do conjugue se torna vitalícia a viúva (o) a partir dos 44 anos; Permite cumulatividade; |
Pensões: A aposentadoria do conjugue (limitado a dois salários mínimos) se torna vitalícia a viúva (o) a partir dos 44 anos; Não permite cumulatividade; |