BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados instalou a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 282/16, do Senado, que proíbe as coligações entre legendas nas eleições proporcionais.
E piora a vida dos pequenos partidos, porque estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas.
Pela proposta, nas eleições de 2018, apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% de votos válidos em cada um deles, terão direito ao fundo partidário, ao acesso gratuito ao rádio e à televisão.
A partir de 2022, a cláusula de barreira subiria para 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles.
A Lei 9.096/95 já tinha condicionado o direito a funcionamento parlamentar ao atingimento pelos partidos da cláusula de desempenho, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou esse artigo inconstitucional em 2006.
Agora o assunto volta a ser discutido em uma proposta de emenda à Constituição.
Com informações da Agência Câmara