BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – O Senado aprovou ontem, no primeiro dia de trabalho após o recesso, projeto de lei que inclui as universidades comunitárias no Conselho Nacional de Educação (CNE).
O projeto de autoria do senador Jorginho Melo (PL-SC), altera a Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a lei que criou o CNE para incluir as universidades comunitárias nessas legislações.
As universidades comunitárias são instituições da sociedade civil, sem fins lucrativos, que desenvolvem ações essencialmente educacionais, como ensino, pesquisa e extensão.
Essas instituições se constituíram a partir da necessidade de expandir o ensino superior em regiões que não recebem recursos federais como as capitais dos estados.
A senadora Rose de Freitas (PODE-ES) defendeu a votação do projeto.
“As universidades comunitárias são instituições da sociedade civil sem fins lucrativos que desenvolvem ações essencialmente educacionais, como ensino, pesquisa e extensão, a aprovação do projeto traz segurança jurídica para que as universidades comunitárias continuem com sua missão e responsabilidade social na educação superior”, disse a senadora.
As universidades comunitárias já possuem sua legislação específica desde 12 de novembro de 2013, a lei 12.881/13. Porém enfrentam grandes dificuldades, por ainda não serem conhecidas e reconhecidas dentro do Governo Federal.
Atualmente as comunitárias possuem mais de 12 mil cursos de graduação no Brasil com aproximadamente 2 milhões e 700 mil matriculas.
O projeto, aprovado nas duas Casas, segue para a sanção do Presidente da República, Jair Bolsonaro.