BRASÍLIA – Policiais militares já organizaram 52 paralisações desde 1997. Nesse período, o Congresso aprovou 4 leis permitindo anistiar os PMs amotinados. A última 13.293/2016 perdoou servidores de segurança que haviam parado de trabalhar em 15 Estados.
Depois de 2016, policiais do Espírito Santo e do Rio Grande do Norte se amotinaram. Foram anistiados a partir de acordos entre governos estaduais e assembleias legislativas.
De 1997 a 2018, segundo levantamento do Poder360–, 25 operações de Garantia de Lei e da Ordem foram acionadas durante 29 paralisações em 14 Estados.
Nas últimas 9, os policiais fizeram a União gastar R$ 97,5 milhões (valores não atualizados pela inflação).
Bolsonaro dá corda
Governadores se preocupam com acenos do governo federal a policiais amotinados e com a promessa de Minas Gerais, em dificuldades financeiras, de conceder aumento ao setor.
A paralisação de Minas em 1997 acabou se espalhando para outros 11 Estados. O motim de 2001 exigiu GLO em 5 Estados. (Com informações do Poder 360)
Ceará
“O evento do Ceará (que não anistiou os PMs) pode estar marcando uma mudança de enquadramento sobre a natureza política do movimento dos policiais“, diz o professor da UnB (Universidade de Brasília) Arthur Trindade e conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“PMs, a exemplo das Forças Armadas, não podem fazer greve. Portanto, de acordo com a legislação, a paralisação dos policiais é motim.
Entretanto, ao longo dos últimos 20 anos, os movimentos paradistas têm sido tratados como se fossem greves. Via de regra, ao final das paralisações, alguns itens da pauta de reivindicações são atendidos e as lideranças dos movimentos são anistiadas“, afirma Trindade, um dos autores do site Fonte Segura.