Senadores na sessão deliberativa desta quarta-feira, observados pelo público nas galerias do Plenário

BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, rejeitou, na tarde de hoje (17)  a proposta que modificava a lei eleitoral.

No entanto, os senadores aprovaram a manutenção do mesmo valor do Fundo Eleitoral das últimas eleições, o que garante uma campanha milionária.

Os partidos terão em 2020 cerca de R$ 1,7 bilhão de recursos do Fundo Eleitoral.

Os senadores do ES se posicionaram contra o texto que veio da Câmara. O texto original permitia que as legendas usassem o fundo partidário para contratação de advogados e contadores em processos relacionados aos partidos.

O senador Fabiano Contarato (REDE-ES) acredita que a reforma eleitoral abriria brecha para um possível caixa dois e afirmou que o projeto “em nada contribuiria para o combate à corrupção”.

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) é titular da CCJ, mas estava em uma reunião e não votou, disse que votaria contra, caso estivesse presente. 

“[No plenário] vou votar contra, apesar de que foi derrubado tudo, só voto a favor se for pra manter o fundo eleitoral como era”, disse para a Agência Congresso.

A matéria será encaminhada para o plenário e voltará para a Câmara com as alterações propostas. 

O deputado federal e presidente estadual do PDT-ES, Sérgio Vidigal (PDT) votou contra a proposta na Câmara e foi taxativo “quem tem que arcar com os custos do partido é o próprio filiado”, disse.

“Como parlamentar votei contra, acho que o fundo partidário não deveria ser utilizado nessas atividades que foram propostas”.

Atualmente, o fundo eleitoral tem valor determinado por, no mínimo, 30% das emendas de bancadas estaduais, além da compensação fiscal de propaganda partidária na TV e rádios.

O texto, aprovado pela câmara na última quarta-feira (11), deixou indefinido o montante das emendas que comporão esse fundo – determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) -, abrindo margem para que a quantia ultrapasse os atuais 30%. Caberá ao relator do projeto de lei da LOA estabelecer o valor.

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