BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – A Comissão de Fiscalização da ECO 101, da Câmara Federal, cobrou hoje (17) da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a revisão da tarifa do pedágio da BR 101
O anúncio deveria ter sido feito há quatro meses, mas a ANTT informou para a Agência Congresso que não há previsão da publicação do reajuste. Enquanto a agência não decide, o usuário da rodovia que corta o ES continua pagando uma tarifa maior.
A redução prevista é de até 11 pontos percentuais (p.p), de acordo com o deputado Sérgio Vidigal (PDT/ES). “Que o reajuste será negativo é inegável. O próprio TCU mostrou, através de planilhas, que o reajuste tem que ser de até 11%”, afirma o deputado.
Com essa previsão de reajuste, o preço da tarifa mais alta do pedágio de São Mateus (ES), no valor de R$ 30,60 e referente à categoria 8 (caminhão com reboque, e caminhão-trator com semi-reboque), mudaria para R$ 27,23.
Além disso, caso a instituição não se manifeste quanto ao assunto, ele garante que a Comissão irá no Tribunal de Contas da União (TCU) para resolver o caso: “Se eles não se posicionarem iremos ao TCU para que se possa existir uma obrigatoriedade, sob pena de suspensão da tarifa”, alerta o deputado Sérgio Vidigal. A Comissão aguardará até o fim do mês para que o parecer no Tribunal de Contas da União seja feito.