BRASÍLIA – Lideranças do governo no Senado informaram que a MP (Medida Provisória) que criou a carteirinha digital de estudante terá reedição após o Carnaval.
A Medida Provisória 895/19, que criou a Carteira de Identificação Estudantil gratuita em formato digital, perdeu a validade por não ter sido analisada pelo Congresso Nacional no prazo regimental de 120 dias.
No entanto, como medidas provisórias produzem efeitos a partir da sua publicação, quem tirou a chamada ID Estudantil poderá continuar usando o documento até dezembro.
A MP alterava a Lei 12.933/13, que trata da meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
Para ter virado lei, a MP tinha que ter sido aprovada por uma comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado, em 120 dias.
Deputados de oposição, principalmente do PC do B e PT, não se interessaram pelo tema justamente na expectativa de que a MP vencesse.
A deputada Patrícia Ferraz (PL-AP) protocolou projeto de lei que permitiria que carteirinhas estudantis sejam emitidas por várias entidades – entre elas, o MEC
Versão do MEC seria gratuita e preferencialmente digital, a exemplo da ID Estudantil que era emitida mediante MP até o último domingo.
Iniciativa é vista como ofensiva do governo federal contra entidades como UNE e Ubes, que cobram por emissão de documentos
Com informações da Agência Senado/ e Câmara