Eco 101 acumula R$ 32 mi em multas por atrasar duplicação da rodovia da morte

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BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – O diretor-superintendente da concessionária ECO 101, Paulo Hanke, afirmou nesta terça 04, em Brasília, que a concessionária não tem uma previsão para iniciar as obras do trecho sul da BR 101. Foi neste local que ocorreu o maior acidente rodoviário do Espírito Santo, quando morreram 23 pessoas de uma só vez, em Guarapari.

Hanke participou de uma audiência pública promovida pela comissão externa que fiscaliza a concessão da rodovia, junto com representantes da ANTT e Ibama. A comissão é formada por deputados federais. Foi a segunda reunião realizada após o grave acidente na BR 101.

A arrecadação da Eco atualmente é de R$ 180 milhões por ano. Algo em torno de R$ 15 milhões por mês. Mesmo assim, a concessionária deve taxa de licenciamento ambiental de R$ 169 mil emitida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). A taxa refere-se a obras no trecho sul da rodovia e está disponível para pagamento desde o início de junho.

O diretor da concessionária afirma que o vencimento da taxa é 20 de agosto e que ela será paga dentro do cronograma financeiro estipulado pela empresa. Hanke argumenta que a antecipação do pagamento não atrapalha em nada o andamento das obras.

O diretor lamenta ainda a queda da arrecadação da empresa desde 2015. Ele afirma que eram arrecadados cerca de R$ 230 milhões. Hoje são arrecadados R$ 50 milhões a menos.

Responsável pela duplicação da BR desde 2013, a empresa não entregou nenhum quilômetro duplicado. A promessa é que até 2019, sejam duplicados 50 km.

Atualmente estão sendo construídos 29 km de pista duplicada. Mas, segundo ele, será “impossível” cumprir o cronograma.

Ele culpa a falta de liberação por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dos empréstimos que seriam responsáveis por 60% da execução da obra.

Problemas com ocupações próximas a BR, a necessidade de esvaziar as áreas ao longo da rodovia (faixa de domínio) e o aumento do custo da obra foram outros elementos apresentados como justificativa para os atrasos.

Hanke justifica também que os atrasos decorreram do “longo processo” para obter o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA).

“Não faço um EIA-RIMA em um mês. É demorado. É um processo longo. Não dá para fazer o que é pedido rapidamente num trecho de mais de 300 km”, falou.

Multas

Coordenador da Bancada, o deputado federal Marcus Vicente (PP) afirma que a comissão está funcionando e não aceitará que a empresa aposte na caducidade: “A solução não será com portas fechadas. Ela se dará com transparência”, disse Vicente.

Já o deputado Lelo Coimbra (PMDB) afirmou que contra a concessionária já existem 85 multas que chegam a mais de R$ 32 milhões por conta dos sucessivos atrasos.

O superintende da empresa rebate o parlamentar afirmando que a maioria das multas foi aplicada equivocadamente. “Estamos recorrendo de todas elas”, disse.

“Não adianta a concessionária ser multada como já foi. Isso só atrasa ainda mais o cronograma da obra”, complementou.

ANTT

Representando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que fiscaliza a execução da obra, o diretor-geral da autarquia Jorge Luiz Macedo e o gerente do órgão Marcelo dos Santos afirmaram que não existe nenhum “empecilho ambiental” para o andamento das obras.

Afirmam que estão previstas a implantação de quatro balanças de pesagem ao longo da rodovia. Inclusive a balança no município de Viana, o que é motivo de contestação por parte da comunidade que quer a instalação em outro ponto.

A ANTT confirmou ainda a existência de um convênio firmado com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para alcançar melhorias na prestação de serviços aos usuários.

O valor do convênio entre a ANTT e a PRF não foi informado. Mas a empresa ECO repassou no último ano R$ 1,04 milhão a PRF para garantir a segurança no trânsito ao longo da rodovia.

Foto: Assessoria Dep. Marcus Vicente (PP-ES)