BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Quatro deputados federais provocados pela Agência Congresso comentaram a ação do Ministério Público contra o governo Paulo Hartung (PMDB).
Ele foi denunciado porque estaria aplicando menos recursos na educação do que os 25% determinados pela Constituição Federal.
A iniciativa da Procuradoria-Geral da República (PGR) de entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a resolução do Tribunal de Contas do Estado do ES (TC-ES), ocorreu após denúncia do deputado estadual Sérgio Majesk (PSDB).
O ministro-chefe da PGR Rodrigo Janot, pede que a referida resolução do TC-ES seja anulada.
A Resolução 238 de 2012 oferece o amparo legal para que o governo estadual e prefeituras incluam nas despesas com educação os salários de professores aposentados e pensionistas.
A ADIN 5691 foi proposta após o Ministério Público acolher a representação do deputado Majesk. A relatora no STF do processo é a ministra Rosa Weber. Ela aguarda agora uma
resposta formal do presidente do TC-ES Sérgio Ferreira Pinto.
As sanções previstas para os governantes que aplicam menos de 25% em educação vão desde suspensão de transferências voluntárias, intervenção federal até crime de responsabilidade.
Foletto – Equilíbrio
Para o deputado Paulo Foletto (PSB) o “artificio” utilizado pelos governos capixabas desde 2009 serviu “para equilibrar os gastos”. Segundo ele, sem isso “as chances de outros e novos investimentos” não existiria.
“Foi um artificio para resolver a questão da queda do orçamento”, disse. O socialista aponta, ainda, que se essa ADIN for aceita pelo Supremo, o governo terá muitas dificuldades e terá que fazer “ginástica”.
“Não cabe intervenção. Isso não é crime. Ninguém roubou. Ninguém foi mau-caráter. Crime é o que estamos vendo na Lava Jato”, falou após questionado se caberia pedido intervenção como foi proposto pelo deputado Majeski.
“Queria que eles (do MP) administrassem os Estados, as prefeituras”, falou Foletto criticando a postura dos promotores e procuradores. Ele acredita que há um excesso de fiscalização por parte do MP contra os entes federados.
Norma – STF
“É prematuro fazer uma avaliação de uma intervenção federal, por ser extremamente traumático ao Estado, sem o conhecimento do posicionamento dos ministros do STF”, disse a deputada Norma Ayub (DEM), que anda afastada do governo Hartung.
Lelo – boa oportunidade
Já o deputado Lelo Coimbra (PMDB), aliado do governo Hartung e líder da maioria do governo do presidente Michel Temer, acredita que essa ADIN apresentada pela PGR servirá para “dirimir dúvidas”.
“Esse assunto está sendo orientado pelo TC-ES desde 2012, período de dois governos. Portanto, passível de dúvida jurídica, e cabe uma posição final”, se pronunciou Lelo.
Helder – Rigor da lei
O único parlamentar federal que pediu, caso haja alguma irregularidade, “sejam aplicadas as sanções previstas em lei” foi o deputado Hélder Salomão (PT).
“Defendo que a PGR analise com rigor a ação movida pelo deputado Sérgio Majeski. Precisamos garantir que os recursos destinados à educação sejam aplicados com transparência”, comentou.
Muro Sem retorno
Os deputados Evair de Melo (PV), Jorge Silva (PHS), Givaldo Vieira (PT), Manato (SD), Marcus Vicente (PP) e Sérgio Vidigal (PDT) também foram procurados pela reportagem mas não retornaram o contato.
Por Humberto Azevedo