BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – O Senado aprovou hoje, virtualmente, o decreto de calamidade pública que deu ao Executivo liberdade econômica para combater as crises na saúde e na economia.
Foi a primeira vez na história, que os senadores votaram de seus estados, sem a necessidade de comparecer a Brasília.
“O Congresso só para em tempos de ditadura. Estamos em um momento que é o contrário disso. O parlamento tem que continuar funcionando”.
“Existem matérias urgentes relacionadas à pandemia. O parlamento tem que regular reajustes abusivos de preço. Não é aceitável que o álcool-gel tenha reajuste de 300% em um momento de crise como este”.
“E também o emprego das pessoas. Não é aceitável ter demissões em massa”, disse o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), primeiro a votar.
O decreto foi enviado ao Congresso, quarta (18/3), como despacho presidencial que atende ao artigo 65 da Lei Complementar número 101 de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Com efeito, vivemos sob a égide de pandemia internacional ocasionada pela infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), com impactos que transcendem a saúde pública e afetam a economia como um todo e poderão, de acordo com algumas estimativas, levar a uma queda de até dois por cento no Produto Interno Bruto – PIB mundial em 2020″, justifica o texto do decreto.
Foi a primeira sessão remota da história do parlamento brasileiro. O plenário virtual é presidido pelo senador Antônio Anastasia (PSD-MG), vice-presidente do Senado, porque o titular está afastado. Davi Alcolumbre está em recuperação de covid-19.
O texto já havia passado pela Câmara. A votação conclui o aval do Congresso ao pedido do governo para entrar na situação de emergência. A sessão do Senado foi feita de forma virtual pela primeira vez na história, por causa do risco de infecção com o vírus.
Com informações de agências