BRASÍLIA -AGÊNCIA CONGRESSO – A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) rejeitou o projeto de decreto legislativo, que suspende o decreto que criou a Força-Tarefa de Inteligência para combater o crime organizado no Brasil.
O decreto foi assinado pelo então presidente Michel Temer (MDB). O coordenador da Bancada Capixaba, deputado federal da Vitória (Cidadania-ES) comemora a decisão.
“Não vejo motivo para que a força-tarefa acabe. Todo instrumento de combate à corrupção é bem-vindo e a comissão acertou só rejeitar o projeto de decreto legislativo.”, disse para a Agência Congresso.
Segundo o decreto presidencial, a Força-Tarefa de Inteligência poderá analisar e compartilhar dados, e produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas.
Da Vitória não vê motivos para a derrubada do decreto, pois “a Força-Tarefa de Inteligência é formada por 11 órgãos federais e pode analisar e compartilhar dados e informações para elaboração de políticas públicas e a ação do governo no enfrentamento a organizações criminosas.”, afirma.
Entre os 11 órgãos federais que compõem a força-tarefa, encontram-se o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (responsável pela coordenação), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), centros de inteligência das Forças Armadas, Polícia Federal e a Receita Federal.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá depois para o Plenário da Câmara. Caso seja rejeitado pela CCJ, será arquivado.
Com informações da Agência Câmara