BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – A pauta da semana no plenário do Senado está travada pela Medida Provisória da Liberdade Econômica, aprovada na Câmara na semana passada.
A votação deve ser realizada essa semana, porque a MP só tem validade até o dia 27 de agosto.
O senador Fabiano Contarato (REDE-ES) disse que a proposta “é uma verdadeira desconstrução da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)”.
Além de mudanças na CLT, o texto busca reduzir a burocracia para os negócios da iniciativa privada, ao estabelecer garantias para o livre mercado e prever isenção de alvarás e licenças para startups, entre outras medidas.
Enquanto a matéria tramitava na Câmara, o senador capixaba entrou com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os jabutis contidos no texto da Medida Provisória.
“Essa MP é de uma perversidade que complementa o saco de maldades da Reforma Trabalhista e, como a Reforma da Previdência, vem embalada em um discurso falso. Não combate privilégios e acentua desigualdades”, disse o senador oposicionista.
Trabalho aos domingos
Motivo de grande polêmica entre os parlamentares, o texto original permitia o trabalho aos domingos com somente uma folga a cada sete semanas.
Entretanto, o texto aprovado pela Câmara foi modificado de forma que o trabalho aos domingos seja permitido, mas a remuneração em dobro e o repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo pelo menos uma vez no período máximo de quatro semanas.