BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – O senador Marcos do Val (Cidadania) votou a favor do projeto que aumenta a pena mínima para o traficante que comandar organização criminosa e promove outras alterações na política de drogas.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC 37/2013) foi apresentado pelo deputado licenciado e ministro da Cidadania, Osmar Terra e aprovado na última quarta-feira (15). O projeto, que já passou pela Câmara, aguarda agora apenas a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Entre as alterações na Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) e mais 12 leis, o senador destaca a internação compulsória e apreensão de bens do traficante.
“Essas alterações no código se fazem necessárias para que a gente tenha uma inibição da entrada de criminosos na nossa área”, disse à Agência Congresso.
Do Val afirma ainda que a responsabilidade do tráfico está nas mãos do usuário de drogas. Para o senador, é preciso ver os consumidores de outra forma, só assim a violência, o tráfico e o vício diminuiriam.
“Acredito que se você consome drogas uma vez por semana ou todos os dias, você é um corresponsável pela violência, o tráfico só existe porque você consome, só lucram porque você compra.”
Sobre a internação compulsória, um dos pontos mais discutidos do texto, o senador disse que “na maioria das vezes não tem condições de avaliar em que posição ele [usuário] está perante a sociedade, e assim tanto a família, quanto uma equipe médica poderá determinar a sua internação”.
