BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – O Senado aprovou hoje Projeto de Lei Complementar 5/21, que prorroga até 2032 o prazo para estados concederem incentivos fiscais.
Na Câmara o projeto foi relatado pelo deputado capixaba (foto) Da Vitória (Cidadania). No Senado o texto do parlamentar foi mantido sem alterações, o que impediu que voltasse à Câmara.
“Estados poderão conceder incentivos fiscais em ICMS para o setor comercial e agropecuário”, lembrou da Vitória.
O setor atacadista e empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias e operações interestaduais com produtos agropecuários estão entre os mais beneficiados pela proposta.
No Senado o projeto foi relatado pela senadora Rose de Freitas (MDB), também do Espírito Santo.
Aprovado com 67 votos favoráveis, três votos contrários e uma abstenção, a matéria será encaminhada à sanção presidencial.
Em seu relatório, Rose ressaltou que a aprovação do projeto é de extrema relevância, pois os benefícios fiscais permitem o acesso a bens de primeira necessidade por preços reduzidos.
“Isso e função dos benefícios fiscais serem repassados ao preço, beneficiando o consumidor final em toda a cadeia de abastecimento”.
