BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Foi aprovado por unanimidade, na Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados, a prioridade para policiais civis e militares no Programa Minha Casa Minha Vida.
O projeto de Lei 2460/19, do deputado federal Amaro Neto (PRB-ES), prevê que as categorias sejam prioridade na aquisição de unidades habitacionais do programa.
O texto altera a Lei 11.977/09, que instituiu o programa e atualmente prioriza as seguintes famílias: que moram em áreas de risco, desabrigadas, com mulheres responsáveis pela unidade familiar, e das quais façam parte pessoas com deficiência.
Amaro explica que grande parte dos empreendimentos do MCMV tem sido construída em locais periféricos, distante dos centros urbanos e desconectados da malha de transporte e infraestrutura.
“Isso se tornou um ponto crítico do programa, pois acaba gerando problemas na qualidade de vida das pessoas, inclusive de segurança.”
“O isolamento contribui para a incidência de crimes e dificulta o controle por meio do aparato estatal. A partir da inserção de policiais nestes locais certamente haverá agentes que ajudarão na segurança e vigilância dos moradores”, destaca o deputado.
Caberá aos estados e municípios fixarem o percentual de beneficiários atendidos.
A matéria agora segue para as comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ), se aprovada, ainda deverá ser apreciada pelo Senado Federal.
Com informações da assessoria da imprensa do deputado