Senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) durante gravação do Poder360Entrevista. Brasilia, 29-10-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360
BRASÍLIA – O Cidadania e o PSOL ingressam nesta segunda-feira (7/6) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a execução das emendas do suposto “orçamento secreto“, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo no último dia 9.
As legendas apontam inconstitucionalidade na utilização de verbas reunidas por emenda de relator-geral.
O Estadão apontou a existência de um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões em emenda parlamentar com o objetivo de aumentar sua base no Congresso Nacional.
O esquema, chamado de “tratoraço”, teria sido criado no fim do ano passado, antes das eleições dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE) falou que a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) tem como objetivo paralisar os repasses do relator-geral (RP9) previstos para 2021.
“A execução orçamentária tem que respeitar a máxima transparência para que o dinheiro seja aplicado efetivamente onde é necessário, evitando desperdício e corrupção”, afirmou Alessandro Vieira.
O parlamentar disse não ter dúvidas “de que a execução favorece políticos, estados e municípios sem que haja nenhum controle efetivo, o que desrespeita princípios básicos da gestão pública, como o da impessoalidade e da eficiência, ambos com previsão constitucional”.
Conforme a reportagem do Estadão, boa parte das emendas é “destinada à compra de tratores e equipamento agrícolas por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo”, e chamou o escândalo de “tratoraço”.
