FELIPE RIGONI VOTOU CONTRA O PROJETO

BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – Demorou mas o Congresso Nacional vai dotar o país, finalmente, de uma legislação que permite a quebra temporária de patentes, em casos de pandemia.

Uma lei que na verdade já deveria existir, como ocorre em outros países. E mesmo sem apoio do governo e do NOVO, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto com 425 votos a favor.

A lei – que volta ao Senado – permite a quebra temporária de patentes de vacinas e medicamentos para combate a Covid-19 ou em outros casos de emergência nacional.

O texto prevê o pagamento de royalties temporários como compensação financeira à suspensão de direitos de propriedade, correspondente a 1,5% do valor líquido do produto.

RIGONI CONTRA

Apenas 15 parlamentares votaram contra, entre eles Felipe Rigoni (ES), que geralmente vota contra o governo Bolsonaro.

Deputados governistas como Neucimar Fraga (PSD/ES) e Evair Melo (PP/ES), Da Vitória (Cidadania) votaram contra a orientação do governo que defendia voto não. Nove dos 10 deputados do ES votaram a favor.

“A quebra das patentes não terá o efeito esperado de garantir mais vacinas. Primeiro porque há um processo de aprendizado ao longo dos testes de imunização, ajustes que não necessariamente estão na patente, mas na pesquisa, como um todo”

“Segundo porque patentes devem ser tratadas como propriedade privada. A produção está em ritmo acelerado e as entregas do 2º semestre serão suficientes para atender os brasileiros neste ano. A quebra de patentes será mais uma decisão drástica que só o Brasil tomou, correndo o risco de afastar empresas no futuro”, justificou Rigoni.

O autor do projeto, senador Paulo Pain (PT/RS), pensa diferente. Para ele, a quebra de patentes é a saída para evitar o preço ”indecentes” das vacinas.

Entre as principais mudanças, está a autorização ao Congresso Nacional para decretar, por meio de lei ordinária, emergência nacional de qualquer natureza.

E ainda conceder a licença compulsória de patentes, a extensão do licenciamento a pedidos de patentes ainda pendentes e a incorporação na lei da licença compulsória por razão humanitária.

O deputado Paulo Ganime, do NOVO, justificou o voto contrário da bancada em nota enviada ao site AGENCIA CONGRESSO:

”Ainda que a intenção seja boa, acreditamos que a ampliação da oferta de vacinas deve acontecer com pleno respeito ao espírito empreendedor e inventivo dos indivíduos e ao direito de propriedade, por meio de negociação. O projeto também pode ter o efeito inverso, uma vez que pode afugentar as fabricantes a se instalarem no Brasil ou a licenciarem seus produtos em parceria com fabricantes nacionais.

Além disso, a proposta vai de encontro ao direito de propriedade e é formalmente desnecessária, visto que a legislação vigente já contempla expressamente a possibilidade de quebra de patentes para vacinas, medicamentos e outros produtos. Por esses e outros pontos votamos contrários.”