BRASÍLIA – AGENCIA CONGRESSO – O valor será anual, em torno de 50 reais. Mas obrigatório. O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) substitui o antigo DPVAT.
É a população sendo chamada a cobrir os gastos públicos decorrentes de acidentes de trânsito. A medida foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (17/5). O seguro será cobrado dos proprietários de veículos anualmente.
O valor ainda não foi especificado. No entanto, de acordo com o senador Jaques Wagner (PT-BA), um levantamento do Ministério da Fazenda indica que o SPVAT deverá ter o custo para o motorista entre R$ 50 e R$ 60. O novo DPVAT foi aprovado no Senado no último dia 8/5.
RODOVIAS PRECÁRIAS
O seguro tem a finalidade de garantir indenizações por danos pessoais relativos a acidentes ocorridos no território nacional em vias públicas urbanas ou rurais, pavimentadas ou não, causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, bem como a seus beneficiários ou dependentes”, diz a lei complementar.
A indenização deve ocorrer no prazo de 30 dias depois do acidente. A Caixa Econômica Federal será responsável por cobrar o seguro e analisar os pedidos de indenização, podendo contratar empresas terceirizadas para auxiliar nas atividades relacionadas ao seguro.
Com CB
