BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Uma das bandeiras do mandato do presidente Jair Bolsonaro (PSL), a liberação das armas, continua sendo motivo de discussão entre os parlamentares.
O Senado está preparando uma lei que praticamente repete o teor dos decretos editados pelo chefe do Executivo, e que foram derrubados pelo Senado.
O PL do Alessandro Vieira (Cidadania – SE), divide os senadores do ES. A senadora Rose de Freitas (PODE) é contra.
O senador Fabiano Contarato (REDE-ES), delegado da Polícia Civil, também é contrario ao PL e acredita que o Poder Público não pode transferir aos particulares o seu dever de garantir segurança.
“Armar a população não será solução de nenhum problema. Caso isso ocorra, certamente haverá inúmeras fatalidades. O Brasil vive uma guerra civil silenciosa que vitima em média 60.000 pessoas por ano”, disse para a Agência Congresso.
O senador disse que só com investimento em infraestrutura e inteligência que será possível reestruturar a segurança pública.
“Além do mais, devemos é combater a criminalidade em sua raiz, eliminando desigualdades sociais e promovendo empregos, saúde e educação para todos. Portanto, em defesa da vida, sou contra projetos que flexibilizem o porte ou a posse de armas”, afirma o senador.
A favor – Por outro lado, o senador Marcos do Val (Cidadania – ES), defensor ferrenho da liberação das armas, disse que pretende ter uma reunião com o senador Alessandro Vieira para debater o assunto.
“De qualquer forma ressalto que sempre defendi que o todo cidadão tem direito à autodefesa. Sem esse direito, as pessoas ficam vulneráveis”, afirmou o senador.
O texto que aguarda votação na CCJ é um substitutivo do relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a uma proposta apresentada por senadores do PSL e pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE) que praticamente repete o teor dos decretos editados por Bolsonaro.
A versão apresentada por Vieira engloba 18 das 31 propostas que estão no Senado sobre o tema e ainda incorpora medidas previstas em projetos em análise na Câmara (151 projetos foram apresentados na Câmara apenas em 2019) e sugestões recebidas por um site eletrônico (https://pldasarmas.com.br/), criado para receber críticas e sugestões.
Com informações da Agência Senado